17 de agosto de 2017 às 08:59h

Maia adia para próxima terça votação da PEC que altera regras para eleições

O plenário da Câmara aprovou, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a sessão foi encerrada e a votação do texto-base, prevista para ontem (16), adiada.
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a próxima sessão para votação da proposta para terça-feira (22). Maia resolveu encerrar a sessão desta quarta-feira ao considerar o quórum de 430 deputados baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário.
 
“Achei melhor encerrar [a sessão] e adiar para a próxima semana. É até bom, porque a gente ganha um tempo de ir construindo as convergências nesta matéria”, disse Maia.  “Com quórum de 430, a gente tinha o risco de falta de quórum, já que, nos destaques supressivos, quem tem que votar é quem quer manter o texto, tinha o risco de não aprovar nada na noite de hoje”.
 
O presidente da Câmara disse ainda que é possível que seja retirado do texto o item que define mandato de dez anos para magistrados de tribunais superiores.
 
Atualmente o mandato é vitalício. “Avançamos na retirada do 0,5% no texto do fundo, que é uma decisão importante, e avançamos num acordo de votar o texto principal e ir para o debate nos destaques. O que nós temos que organizar é que a gente possa ter resultados que atendam àquilo que é importante: reorganizar o sistema eleitoral brasileiro não só para 2018, mas também para 2020 e 2022”, disse.
 
Mudanças – A PEC propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a  modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.
 
Ao longo do dia, diversas reuniões entre lideranças partidárias foram feitas com a participação do presidente da Câmara em busca de entendimentos para viabilizar a votação. Ficou definido que só seria votado nesta noite o texto principal. Os destaques que visam modificar a proposta já estavam definidos que seriam apreciados na próxima semana.
 
De acordo com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ficou acordado a retirada do dispositivo que institui o fundo e incluído um instrumento para o financiamento público de campanhas cujos recursos e valores serão definidos no Orçamento da União. Ainda segundo ele, há destaques para retirar as propostas do “distritão” e do distrital misto, que estaria previsto para entrar em vigor a partir de 2022.
 
Para ter efeito nas eleições de 2018, a PEC tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada uma das Casas e promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições em primeiro turno.
 
Da Agência Brasil
 

16 de agosto de 2017 às 10:45h

Setor de serviços tem crescimento de 1,3% entre maio e junho

Em todo o país, o volume do setor de serviços cresceu 1,3% na passagem de maio para junho. O segmento já tinha apresentado altas de 0,5% em maio e 1,1% em abril. Já a receita nominal aumentou 1% em junho.
 
Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços foram divulgados hoje (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Nos demais tipos de comparação, os serviços tiveram queda no volume: comparação com junho de 2016 (-3%), acumulado do ano (-4,1%) e acumulado de 12 meses (-4,7%). Já a receita nominal teve alta: comparação com junho de 2016 (3,2%), acumulado do ano (1,6%) e acumulado de 12 meses (0,6%).
Entre as seis atividades de serviços pesquisadas, cinco tiveram alta no volume na passagem de maio para junho deste ano, com destaque para as atividades turísticas (5,3%).
 
Também tiveram crescimento os segmentos de transportes e correio (1%), serviços prestados às famílias (1%), serviços profissionais, administrativos e complementares (0,8%) e outros serviços (0,7%).
Apenas a atividade de serviços de informação e comunicação teve queda entre maio e junho: -0,2%.
 
Da Agência Brasil
 


16 de agosto de 2017 às 10:33h

Delegado é assaltado em Caruaru

Em Pernambuco, a violência não está poupando ninguém. O delegado Antônio Barros, ex-chefe da Casa Civil de Pernambuco, foi assaltado e teve uma pistola Ponto 40 levada pelos bandidos, em Caruaru. Barros deixou o cargo em fevereiro deste ano para se dedicar ao departamento de Narcotráfico.
 
A polícia Civil não deu detalhes sobre o caso, alegando que pode atrapalhar as investigações. O delegado passa bem e, atualmente, está de licença prêmio.
 

16 de agosto de 2017 às 10:27h

Fábrica da Hemobrás ficará em Pernambuco

A fábrica de Hemobrás continuará em Pernambuco. A conquista foi da bancada de Pernambuco, no Congresso Federal que pressionou o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), até o anuncio de desistência da retirada da unidade de hemoderivados do Estado e transferência para Maringá (PR), reduto eleitoral dele.
 
A decisão foi anunciada após semanas de intensa pressão dos congressistas pernambucanos em defesa da manutenção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia em Goiana (PE). Ontem (15), no Congresso Nacional, eles haviam criado uma frente parlamentar para enfrentar o projeto de Barros de contemplar o Paraná.
 
“Foi uma vitória importante, mas é apenas o primeiro round. Não está claro se outra fábrica será construída no país. Se houver duas, não há espaço no mercado. Então, nós seguimos vigilantes”, afirmou o senador Humberto Costa.
 
Segundo Costa, o ministério anunciou que fará negociações com os investidores detentores de tecnologia (empresa Shire) para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante no complexo de Goiana. A produção desse tipo de composto em Pernambuco é defendida pelos parlamentares porque esta é a parte mais tecnológica e lucrativa da fábrica. Serão investidos cerca de US$ 300 milhões. 
 
“Mostramos a esse governo golpista e ilegítimo que uma medida tão prejudicial a Pernambuco e ao Nordeste não passa e não passará, apesar dos ministros do Estado Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM), Fernando Coelho Filho (PSB) e Raul Jungmann (PPS) não terem dado uma palavra em defesa da manutenção da unidade da Hemobrás em Goiana em todo esse período”, ressaltou. 
 

16 de agosto de 2017 às 10:20h

PF faz operação de combate a crimes contra o sistema financeiro nacional


 
A Polícia Federal (PF) está nas ruas desde as primeiras horas da manhã hoje (16) para cumprir mandados judiciais em investigação para combater crimes de lavagem de capitais, evasão de divisas, fraudes contra o sistema financeiro nacional e corrupção. A operação, chamada Étimo, é um desdobramento da Lava Jato no Rio Grande do Sul.
 
Mais de 50 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Canoas e Glorinha, no Rio Grande do Sul, e em Brasília. Também foram autorizados pela Justiça Federal o sequestro de bens e a quebra de sigilo dos investigados.
 
“Com dados obtidos a partir do compartilhamento das informações da 26ª fase da Operação Lava Jato (Operação Xepa), foi possível aprofundar as investigações sobre esquema envolvendo a lavagem de dinheiro por meio de entidade associativa ligada a grandes empreiteiras”, diz a nota da PF.
 
De acordo com as investigações, a entidade associativa recebia das empreiteiras um percentual do valor de obras públicas feitas no Rio Grande do Sul. Os contratos de assessoria entre a entidade e as empresas de fachada eram usados para dar aparência de legalidade às operações financeiras de retirada de valores.
 
“O nome da operação é uma referência à origem das informações que possibilitaram o aprofundamento das investigações. Étimo é um termo que exprime a ideia de origem, que serve de base para uma palavra, a partir da qual se formam outras”.
 
Da Agência Brasil
 

16 de agosto de 2017 às 09:52h

Governo do Estado vai assumir o São Sebastião

O governo do Estado anunciou que vai assumir a gestão do Hospital São Sebastião, localizado em Caruaru. Em nota, Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que está dialogando com a secretaria de saúde do município sobre a gestão desde 2012 e, só agora, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, anunciou que não arcará com as despesas da unidade.
 
“Diante do atual posicionamento de desistência da Prefeitura, a Secretaria Estadual de Saúde, de antemão, já informa que vai assumir a unidade, garantindo a ampliação da assistência à população do Agreste pernambucano. No entanto, é importante ressaltar que a municipalização do Hospital São Sebastião, se deu nos fóruns próprios de pactuação do SUS, envolvendo outros entes municipais da Região, Governo Estadual e o Ministério da Saúde (MS). Por causa disso, desde janeiro deste ano, a Prefeitura de Caruaru recebe diretamente do MS cerca de R$ 434 mil, por mês, para o custeio específico de 56 leitos do Hospital São Sebastião, que estão dentro da rede regional de urgência e emergência. Portanto, para que o Governo do Estado assuma efetivamente a unidade será necessária uma nova pactuação nestas mesmas esferas do SUS”, informou a SES por nota.
 
Atualmente, as obras do Hospital São Sebastião estão com cerca de 99% dos serviço concluídos e a SES já iniciou as licitações para a equipagem de toda a unidade. O hospital funcionará como retaguarda da rede de urgência e emergência da Região, que corresponde aos hospitais Regional do Agreste e Mestre Vitalino, além da UPA de Caruaru. A secretaria informou ainda que os caruaruenses representam cerca de 80% dos atendimentos na UPA Estadual.
 
De acordo com o governo do Estado, Caruaru tem recebido investimentos na área de saúde nos unimos anos, reduzindo o deslocamento de moradores do interior ao Recife em busca de consultas com médicos especialistas. “O município de Caruaru, polo e referência em Saúde para as outras cidades da Região, já ganhou a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), inaugurada em 2010, a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE), em 2013, e o Hospital Mestre Vitalino, a maior e mais moderna unidade de saúde do Interior, inaugurado em 2014. Além do Hospital São Sebastião, a SES também está construindo, na cidade, o Hospital da Mulher do Agreste, que deve ser inaugurado no primeiro semestre de 2018”, diz o Estado.
 

16 de agosto de 2017 às 09:42h

Compesa anuncia investimento de R$ 26 milhões em cidades do interior

As cidades de Caruaru, Tacaimbó, Sanharó, Gravatá, Vitória de Santo Antão e Escada, serão beneficiadas com os sistemas de esgotamento sanitário já em operação ou com os projetos em andamento. O anunciou foi feito pela Compesa, voltado para os municípios localizados na bacia hidrográfica do Rio Ipojuca.
 
A empresa anunciou também que beneficiará Bezerros, Belo Jardim, Poção, Primavera e Chã Grande – que serão contempladas pelo Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca.  De acordo com a companhia, foram aplicados R$ 26 milhões, recursos viabilizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a aquisição de cerca de 180 equipamentos e veículos destinados à limpeza e desobstrução das redes coletoras, fiscalização e até mesmo para obras de pequeno porte.
 
A proposta é fornecer para as cinco gerências regionais da companhia no estado, que atendem essas cidades, um conjunto de equipamentos e veículos necessários para a realização dos serviços de manutenção diária dos sistemas. “Estamos utilizando critérios técnicos e de qualidade como referência para a aquisição desses equipamentos. Em alguns casos, técnicos da área de Controle de Qualidade da Compesa visitaram as fábricas para identificar e corrigir erros antes mesmo de efetivarmos a compra”, informou Marconi de Azevedo, diretor Regional de Interior da Compesa.
 

16 de agosto de 2017 às 09:37h

Reajuste de salário de servidores públicos pode ser adiado em um ano

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou hoje (15) que pretende adiar em 12 meses do reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não atinge os militares. 
 
Com a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos.
 
Para adiamento dos aumentos, é necessária aprovação do Congresso Nacional.
 
Extinção de cargos – O ministro do Planejamento afirmou que também serão extintos 60 mil cargos do Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados. Mas, segundo Dyogo de Oliveira, “com isso, no futuro, evitamos a ampliação da despesa”.
 
Previdência – O pacote de medidas direcionadas ao funcionalismo ainda inclui aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão em 2018.
 
Auxílio-moradia – A equipe econômica anunciou ainda o cancelamento do reajuste para cargos e comissões do Poder Executivo e a redução da ajuda de custo a servidores no caso de transferência e auxílio-moradia.
 
O auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três remunerações mensais, será reduzido para no máximo uma, o que deve gerar economia de R$ 49 milhões por ano. Já o auxílio-moradia ficará limitado a no máximo quatro anos e seu valor decrescerá 25% a cada ano, o que proporcionará economia de R$ 35 milhões. Hoje, o tempo de concessão do auxílio-moradia é ilimitado.
 
Salário em início de carreira – Dyogo de Oliveira anunciou ainda uma redução dos salários iniciais de todas as categorias do serviço público, elevando o número de patamares na escala de progressão na carreira de 12 para 30 níveis.
 
“Em dez anos, isso trará uma redução acumulada de R$ 70 bilhões com despesas de pessoal”, afirmou o ministro. Ele informou também que o governo pretende fazer uma implantação efetiva do teto remuneratório do serviço público (atualmente em R$ 33,7 mil), o que, apenas no âmbito da União, proporcionará economia de R$ 725 milhões.
 
Segundo Dyogo de Oliveira, todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional. O pacote foi lançado há pouco, durante o anúncio da mudança da meta fiscal para 2017 e 2018. Este ano, em lugar do déficit previsto de R$ 139 bilhões para o Governo Central (Banco Central, Tesouro e Previdência Social), a meta de déficit foi ampliada para R$ 159 bilhões. Para o ano que vem, a previsão de déficit R$ 129 bilhões subiu para saldo negativo igualmente de R$ 159 bilhões.
 
Da Agência Brasil
 

16 de agosto de 2017 às 09:25h

Prefeitura prorroga inscrições para seleção pública

A Prefeitura Municipal de Caruaru prorrogou, mais uma vez, o prazo de inscrição para a seleção simplificada. Agora os interessados têm até o dia 18 de agosto para realizar a inscrição. Com isso, a divulgação do resultado e etapas seguintes será na próxima semana.
 

16 de agosto de 2017 às 09:22h

Oposição alega que Governo está sem rumo e segurança sem comando

Após a divulgação dos números da Secretaria de Defesa Social, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) criticou o governo do Estado, afirmando que a gestão de Paulo Câmara está sem rumo e sem comando, no que diz respeito ao combate à violência. Segundo os dados da Secretaria, entre janeiro e julho já foram registrados 3.323 assassinatos em Pernambuco, 913 casos a mais que no mesmo período de 2016, o que representa um crescimento de 38%.
 
Desde 2015, a Bancada de Oposição vem alertando para o crescimento da criminalidade no Estado, quando foi registrado um incremento de 15% no número de homicídios. A Oposição voltou a alertar para o problema em 2016, quando os casos de assassinatos cresceram mais 13%, e novamente  no encerramento do primeiro semestre.
 
O grupo afirma ainda que a atual política de segurança do governo de Pernambuco se restringe a substituição dos postos de comando. “Já estamos no terceiro Secretário de Defesa Social e no terceiro comandante da Polícia Militar, sem que os números indiquem qualquer sinal de declínio. Até mesmo a transparência, uma das premissas do Pacto pela Vida, foi abandonado pelo atual governo, como forma de tentar encobrir as falhas e a falta de gestão do programa”, diz o grupo em nota.
 
“Diante do agravamento da situação, a Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco faz um apelo para que o governo Paulo Câmara deixe de lado a sua costumeira aversão ao diálogo e promova um amplo debate sobre o resgate do Pacto pela Vida e o combate à criminalidade, com os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, OAB, representantes dos agentes de segurança e a sociedade civil organizada”, termina a nota.
 

16 de agosto de 2017 às 09:06h

Governo eleva para R$ 159 bilhões metas de déficit primário de 2017 e 2018

Com as frustrações de receitas, o governo anunciou hoje (10) o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.
 
O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
 
A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC).
 
Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.
 
O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões.
 
A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.
 
Frustração de receitas – Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.
 
A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.
 
Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.
 
Da Agência Brasil
 

15 de agosto de 2017 às 10:32h

Secretaria de Saúde de Caruaru lança aplicativo para verificação de marcação de consulta

Em Caruaru, a Secretaria de Saúde lançou o aplicativo “VICONSUS” para smartphones e tablets, pelo qual os cidadãos podem conferir se suas solicitações de exames e consultas foram agendadas. O App está disponível, inicialmente, apenas para Android.
 
“Além da transparência do serviço e do conforto para realizar a checagem do agendamento de exames e consultas, o paciente, que antes precisava se deslocar até a unidade, agora, também pode fazer isso através de qualquer computador, tablet ou smartphone com acesso à Internet. Esse novo recurso traz melhorias para o cidadão, tendo em vista que facilita o acesso ao serviço”, ressalta Ana Avilla, secretária executiva de Atenção Especializada e Regulação.
 
Nos registros da Secretaria de Saúde, cerca de 40% das consultas e exames de especialidades são perdidas devido à dificuldade de as Unidades Básicas entrarem em contato com o paciente ou  à ausência ao procedimento pelo fato de o paciente não ir até a unidade verificar se já havia ocorrido o agendamento.
  
O novo sistema pode ser usado em aplicativo ou no site.