16 de Maio de 2018 às 08:52h

Temer faz balanço e diz que tem muito por fazer até o fim do governo


 
Em discurso de aproximadamente uma hora para apresentar o balanço de dois anos de seu governo, o presidente Michel Temer afirmou, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que ainda resta “muito por fazer” nos meses que faltam para o fim do governo. Temer falou a uma plateia de ministros e parlamentares aliados. “Temos sete meses pela frente, temos muito por fazer e podemos fazer. Se em dois anos fizemos tudo isso, em sete meses podemos fazer pelo menos [mais] um terço”.
 
Ao falar sobre o evento, o presidente, que assumiu o poder no dia 12 de maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, frisou que não se tratava de uma comemoração, “mas de uma prestação de contas”. Segundo ele, “foram muitas realizações em pouco tempo”, ao creditar ao seu governo o fim da recessão econômica no país; a queda na taxa de juros, que atingiu o menor nível da história, e do risco Brasil; além de resultados recordes na balança comercial e melhoria no desempenho das empresas do país na Bolsa de Valores.
 
Para o presidente, o desemprego vem dando “claros sinais de recuperação”, citando dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, que aponta saldo positivo de mais de 200 mil novas vagas criadas desde o início do ano. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação está em 13,1% no país.
 
Durante o discurso, Temer citou, uma a uma, quase todas as ações listadas na cartilha lançada pouco antes, que enumera 83 medidas de seu governo em dois anos de gestão. O presidente fez um elogio à equipe e um agradecimento específico aos parlamentares da base aliada. Segundo Temer, os deputados e senadores “colocaram o Brasil acima de qualquer interesse político-partidário”. O presidente reafirmou que o diálogo foi uma marca de seu governo, classificado por ele como “semipresidencialista”.
 
Recado aos desempregados – Além disso, Temer repetiu o que já dissera em seu pronunciamento do Dia do Trabalhador e pediu que os desempregados do Brasil não percam a esperança e “não aceitem outro Brasil”.
 
“Agradeço a todos, mas também aos nossos milhões de trabalhadores e trabalhadoras que diariamente fazem o Brasil acontecer. A você que ainda procura um emprego, eu não esqueci o meu compromisso assumido no Dia do Trabalho. O Brasil cresce e a nossa esperança cresce junto. Não percam a esperança e não aceitem outro Brasil”.
 
Críticas à oposição – O presidente encerrou o discurso com o que chamou de uma “mensagem político-institucional à nação”. Ele pregou a necessidade de pacificação do país e disse que é preciso separar o momento político-eleitoral, quando todos se contestam e debatem o que consideram o melhor para o país, do político-administrativo. “Que logo após as eleições venha o momento chamado político-administrativo, em que todos devem se unir em busca do bem comum”.
 
Temer criticou também setores de oposição, em âmbito municipal, estadual e federal. Segundo ele, políticos fazem oposição sem argumentos, apenas porque não foram eleitos. “Eu espero que, logo depois das eleições, as pessoas possam pensar nos problemas do país e não no fato de ter ganho ou perdido a eleição”.
 
Da Agência Brasil
 

15 de Maio de 2018 às 09:17h

Temer reunirá equipe de governo e base aliada para balanço de 2 anos

O presidente Michel Temer vai reunir hoje (15), no Palácio do Planalto, sua equipe ministerial, além de parlamentares da base aliada, para fazer um balanço dos dois anos de seu governo. A previsão é que essa reunião ocorra às 15h e o formato da cerimônia deve ser o já adotado na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão.
 
O presidente reunirá ministros, parlamentares e presidentes de estatais para apresentar as ações de seu governo, desde maio de 2016 até agora. O governo Michel Temer completou dois anos no último sábado (12). Nesse dia, o presidente usou o Twitter para fazer um balanço de sua gestão. Afirmou ter tirado o Brasil da recessão e disse que a economia do país deverá crescer mais de 2%. Além disso, citou a reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular como marcos de sua gestão.
 
Tais medidas, assim como a redução da inflação e dos juros básicos da economia, são assuntos frequentemente mencionados pelo presidente em seus discursos. Em cerimônias, ele frequentemente relembra essas medidas que, segundo dados do governo, tiraram o país da crise.
 
Posse – Michel Temer assumiu a Presidência da República em 12 de maio de 2016, após os senadores aprovarem a abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o que resultou no afastamento dela do cargo. Em agosto, o Senado aprovou o impeachment e Temer assumiu a presidência efetivamente.
 
Da Agência Brasil
 

15 de Maio de 2018 às 09:16h

Prefeitura de Caruaru cadastra barraqueiros para o São João 2018

Em Caruaru, a Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), está cadastrando os barraqueiros que trabalham no ano passado, durante o São João e que tem interesse em trabalhar nas festividades deste ano. O cadastro será realizado até o dia 22 de maio.
 
Após o cadastro, é realizado o sorteio do local de trabalho. A SEFAZ destaca a negociação do valor da barraca para o São João 2018, atendendo o pedido feito pelos barraqueiros. O valor, no entanto, não foi informado.
 

15 de Maio de 2018 às 09:14h

Alberes Lopes recebe ex-prefeito José Queiroz em Ibirajuba


 

O vereador caruaruense Alberes Lopes, pré-candidato a deputado estadual pelo PSC, esteve junto com o ex-prefeito de Caruaru José Queiroz, na cidade de Ibirajuba, no Agreste pernambucano. O encontro aconteceu durante a tradicional festa de Santo Isidro, padroeiro do município.
 
Lopes é natural de Caruaru, mas exerceu dois mandatos de vereador em Ibirajuba. Atualmente, Alberes é o líder da oposição na Câmara Municipal de Caruaru.  Os dois buscam apoio da população e reforçar a base política em Ibirajuba.
 

15 de Maio de 2018 às 08:58h

Moro condena ex-diretor da Petrobras e outros 12 na Lava Jato


 
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Curitiba, condenou Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, por corrupção passiva, bem como o e ex-presidente da empresa OAS, José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, por corrupção ativa.
 
O processo é referente à 31ª fase da Lava Jato, denominada Operação Abismo. Segundo a denúncia, um consórcio integrado pela OAS e outras empreiteiras pagou R$ 39 milhões em propina, entre 2007 e 2012, para fraudar e superfaturar a licitação de construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello), da Petrobras.
 
A pena de Duque foi de dois anos e oito meses em regime semiaberto, enquanto a de Léo Pinheiro foi estabelecida em dois anos e seis meses em regime aberto. O ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves foi condenado a nove anos e 10 meses de prisão.
 
Outros empreiteiros, como o empresário Ricardo Pernambuco, da UTC Engenharia, também foram condenados, a nove anos e seis meses em regime fechado. Outras nove pessoas também foram alvo da sentença, condenadas por diferentes crimes.
 
Na sentença, Moro voltou a defender as delações premiadas, instrumento que segundo ele foi fundamental para a elucidação do caso. O magistrado escreveu que “crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos”.
 
Confira as demais pessoas condenadas por Moro: – Adir Assad, condenado a cinco anos e 10 meses em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.
 
Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a dois anos e seis meses em regime aberto por corrupção.
 
Alexandre Correa de Oliveira Romano, condenado a nove anos e quatro meses em regime fechado por lavagem de dinheiro associação criminosa.
 
Edison Freire Coutinho, condenado a cinco anos em regime semiaberto por corrupção ativa e associação criminosa.
 
Genésio Schiavinato, condenado a 12 anos e oito meses em regime fechado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
 
José Antônio Schwarz, condenado a cinco anos e seis meses em regime semiaberto por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
 
Rodrigo Morales, condenado a seis anos e 10 meses em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.
Roberto Ribeiro Capobianco, condenado a 12 anos em regime fechado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
 
Roberto Trombeta, condenado a seis anos e 10 meses em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.
 
Da Agência Brasil
 

14 de Maio de 2018 às 09:41h

Caruaru recebe Super Mix Itinerante na quinta (17)

Nesta quinta-feira (17), será realizada em Caruaru, a Super Mix Itinerante. Promovida pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (ASPA) e pela Associação Pernambucana de Supermercados (APES), a caravana ocorrerá, das 16h às 22h, no Centro de Convenções Empresário Djalma Farias Cintra.
 
Entre as palestras programadas, uma delas vai orientar como calcular o ICMS, PIS/COFINS, imposto de renda e a contribuição social, custo operacional, categorias do produto e as tendências de consumo. Quem vai falar sobre tudo isso é o diretor da empresa caruaruense Team Contabilidade Assessoria, Adilson Araújo. A consultora fiscal da empresa Inteligência Fiscal, Janayna Fernandes, vai tirar todas as dúvidas sobre a NCFe Modelo 65, a nova nota fiscal de consumidor eletrônica.
 
Além deles, a tarde contará com a especialista em neuromarketing Mônica Leão, detalhando como qualificar a experiência de compra do cliente. “Vou mostrar a diferença entre um supermercado que vende produtos para um que vende soluções para os clientes e a necessidade de modernização dos estabelecimentos”, salienta.
 
O evento contará ainda com uma minifeira para exposição de produtos e serviços e uma rodada de negócios para fortalecer o relacionamento entre os empresários dos setores atacadista, supermercadista e de food service da região.
 
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no local.
 


14 de Maio de 2018 às 09:38h

Pré-candidatos podem iniciar financiamento coletivo a partir do dia 15

A partir da próxima terça-feira (15), os pré-candidatos das eleições de 2018 poderão iniciar a propaganda para financiamento coletivo de campanha, conhecido crowdfunding eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que eles estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação de recursos. 
 
O tribunal decidiu a data após responder uma consulta feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar questionou o tribunal sobre como o financiamento coletivo poderia ser divulgado e a data a partir da qual seria permitida a propaganda.
 
De acordo com o TSE, a liberação e o repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma: o requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.
 
A possibilidade de os pré-candidatos iniciarem a campanha para o financiamento coletivo é uma das mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015. Até a eleição de 2014, a legislação não admitia menção à futura candidatura antes do registro oficial da candidatura e do início da propaganda eleitoral, com previsão de penas.
 
Para a professora da FGV Direito Rio, Silvana Batini, a alteração na lei, que inclui a figura da pré-campanha, passou a regular um cenário que já ocorria nas campanhas eleitorais no país.
 
“A gente sabe que o processo de escolha de um candidato é também um processo de muito debate e exposição. É muito comum os partidos testarem determinadas figuras, expô-las ao debate público. Algumas delas crescem, outras já são queimadas logo de cara. Então, ignorar a realidade, que esse processo faz parte do processo eleitoral como um todo, era uma certa ingenuidade e até um tratamento meio hipócrita e mais do que isso, ele era ‘criminógeno’ porque como a lei proibia muito, e como esse processo era inevitável de acontecer, você tinha uma série de procedimentos que eram empurrados para a ilegalidade”, disse a professora.
 
Na avaliação de Silvana Batini, a legislação foi extremamente ampliada, porém não estipula o limites de gastos para a pré-campanha.
 
“O problema de fixar como critério único o pedido expresso de voto é que se deixa passar uma série de atividades de pré-campanha que custam caro e que não vão integrar a prestação de contas posterior do candidato e isso retira grande parte do poder de fiscalização”.
 
A professora alerta que os tribunais eleitorais devem impedir que pré-candidatos com mais recursos tenham vantagem em detrimento dos demais. “Estamos em um momento muito grave, de enxergar o quanto o financiamento espúrio de campanha compromete a democracia, então é preciso encontrar um ponto de equilíbrio em que nem se coíba a pré-candidatura – que é uma realidade e precisa acontecer – mas ao mesmo tempo restrinja determinados atos, como caravanas pelo país todo, comícios com discursos”.
  
Da Agência Brasil
 

14 de Maio de 2018 às 09:36h

MPPE ajuíza ação contra ex-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação contra a ex-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lucia Cristina de Oliveira Lima Felix; a empresa ALX Entretenimentos Ltda e seu representante, José Mario de Moura, por improbidade administrativa (AIA). De acordo com o que foi apurado pelo MPPE, Lúcia Lima exigiu que o cantor Alcymar Monteiro firmasse contrato simulado de exclusividade com a empresa ALX Entretenimentos Ltda, para que realizasse apresentação artística nas festividades de São João do município, no ano de 2014.
 
“Tal empreitada ilícita visava possibilitar a contratação da empresa ALX Entretenimentos Ltda fundamentada em inexigibilidade de processo licitatório, sob falaciosa argumentação de que esta funcionaria como empresária exclusiva do artista. A AIA visa responsabilizar os requeridos pela prática, que causou violação aos princípios de legalidade, moralidade, lealdade, honestidade, impessoalidade, economicidade e eficiência da Administração Pública”, destacou a 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru, no documento.
 
Além da ação de improbidade administrativa, a 2ª Promotoria encaminhou cópia dos documentos do inquérito civil para a Central de Inquéritos de Caruaru analisar se a conduta praticada pela gestora configura crime.
 
A ex-presidente da Fundação, a empresa ALX Entretenimentos Ltda e José Mario de Moura são réus no pedido de improbidade administrativa, cujas penalidades previstas que incluem a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. Uma vez que houve declínio do artista, não se vislumbra a condenação por enriquecimento ilícito ou por prejuízo ao erário, atos estes a serem analisados em outros procedimentos investigatórios.
 
Segundo relatou Alcymar Monteiro nos autos, após ter encaminhado o orçamento para a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, referente a apresentação na edição 2014 do São João do município, o cantor foi abordado duas vezes por José Mario. Na primeira, por e-mail, o então sócio da ALX Entretenimentos Ltda solicitava que Alcymar entrasse em contato com a Fundação. Na segunda, informava que havia recebido o orçamento encaminhado pelo músico para a FCTC e apresentava uma proposta de cachê no valor de R$ 60 mil sob condição que ele firmasse contrato de exclusividade, tendo José Mario e sua empresa como intermediários.
 
Diante dessa situação, Alcymar procurou a presidente da FCTC em busca de contratar direto com a Administração. Foi nessa ocasião que a gestora impôs como cláusula a contratação da empresa intermediadora ALX Entretenimentos Ltda, como empresária exclusiva do artista, vedando a possibilidade de contrato direto ou por meio da empresa que detém a exclusividade do cantor, a Juazeiro Produções Eventos e Promoções Ltda. O artista, então, denunciou o ocorrido, apontando o superfaturamento resultante dos contratos oriundo do procedimento adotado por Lucia Lima, levando o MP a instaurar de ofício o procedimento investigatório.
 
Do MPPE
 

14 de Maio de 2018 às 09:31h

Paulo Câmara: campanha presidencial precisa debater o futuro do Brasil

O Brasil deve aproveitar a eleição presidencial deste ano para debater o futuro do País, sugeriu o governador Paulo Câmara, durante o “1º Encontro de Lideranças Nacionais”, realizado em São Paulo (SP). “Não se constrói uma nação se não discutimos o futuro, se não planejamos os próximos 20, 30 anos”, afirmou o gestor.
 
Câmara criticou as campanhas presidenciais de 2010 e 2014, que, na sua avaliação, não debateu as questões importantes para o País. “Nosso País tem grandes desigualdades sociais, desigualdades regionais. Ainda precisamos fazer o dever de casa”,  alertou. Na avaliação do governador, o Brasil precisa resolver os “gargalos” do passado, mas sem perder de vista a agenda do futuro. “Precisamos aliar o desenvolvimento econômico, a industrialização à economia do conhecimento”, frisou.
 
O 1º Encontro de Lideranças Nacionais teve o objetivo de discutir o Brasil, pensar o futuro e propor ideias inovadoras e factíveis para que a política possa se renovar e influenciar na construção de um País mais próspero nos próximos anos. O evento é realizado pelo Instituto Justiça e Cidadania e pelo ePúblika.
 

14 de Maio de 2018 às 09:08h

Itamaraty vai pedir acesso a documentos da CIA sobre ditadura militar

O Ministério das Relações Exteriores vai pedir ao governo dos Estados Unidos a liberação dos documentos produzidos pela Agência Central de Inteligência (CIA, sigla em inglês) sobre a ditadura civil-militar no Brasil. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, instruiu a embaixada brasileira em Washington, nos EUA, a solicitar a liberação completa dos registros sobre esse tema.
 
A medida é em resposta à solicitação do Instituto Vladimir Herzog, que enviou uma carta na última sexta-feira (11) ao Itamaraty pedindo que o governo federal a liberação dos documentos que registram a participação de agentes do Estado brasileiro em ações de tortura ou assassinato de opositores do regime.
 
A carta é assinada por Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura. Na época, o Exército divulgou a versão de que o jornalista teria cometido suicídio na prisão.
 
Documentos que vieram a público, na semana passada, mostram novos fatos sobre a participação do Estado na execução e tortura de opositores da ditadura. De acordo com registros da CIA, os generais Ernesto Geisel, presidente do Brasil à época, e João Figueiredo, então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), e que assumiu a Presidência da República depois de Geisel, sabiam e concordaram com execução sumária de “inimigos” da ditadura militar no Brasil.
 
Também participaram da reunião em que Geisel foi informado da política de execução, os generais Milton Tavares de Souza, então comandante do Centro de Inteligência do Exército (CIE) e seu sucessor, Confúcio Avelino.
 
Datado de 11 de abril de 1974, o documento, assinado pelo então diretor da CIA, Willian Colby, e endereçado ao então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, diz que Geisel foi informado, logo após assumir a Presidência da morte de 104 pessoas opositoras da ditadura no ano anterior.
 
O informe relata ainda que após ser informado, Geisel manteve a autorização para execuções sumárias, adotada durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Geisel teria feito a ressalva de que os assassinatos só ocorressem em “casos excepcionais” e envolvendo “subversivos perigosos”.
 
“O senhor, assim como nossa família, sabe o que foi o terror e a violência promovida pela Ditadura Brasileira. Uma nação precisa conhecer a sua história oficialmente para ter políticas públicas que previnam que os erros do passado se repitam”, diz a carta assinada pelo filho de Herzog e dirigida ao ministro Aloysio Nunes.
 
Da Agência Brasil
 

11 de Maio de 2018 às 09:39h

Ações de improbidade não têm foro especial no STF, decidem ministros

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por 9 a 1, que não cabe à Corte julgar ações de improbidade administrativa contra ministros de Estado ou qualquer outra autoridade que não seja o presidente da República.
 
Com a decisão, foi mantida uma decisão liminar (provisória) do ministro Ayres Britto, já aposentado, que enviou para a primeira instância, em 2007, uma ação de improbidade administrativa contra o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que fora aberta há 14 anos, em 2004.
 
Padilha teria cometido um ato de improbidade quando era ministro dos Transportes do governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele recorreu contra o envio do caso para a primeira instância, alegando que ministros só poderiam ser julgados por crime de responsabilidade, exclusivamente, no Supremo, de acordo com a Constituição.
 
É a primeira vez que o plenário do Supremo decide sobre o foro privilegiado para casos de improbidade administrativa.
 
Voto vencedor – “Foro especial por prerrogativa de função previsto na Constituição Federal em relação às infrações penais comuns não é extensível a atos de improbidade administrativa, que têm natureza civil”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, que proferiu o voto vencedor.
 
O ministro destacou que a única hipótese que a Constituição prevê foro privilegiado no STF para ações de improbidade é no caso do presidente da República. “Não há lacuna constitucional, mas legítima opção do poder constituinte originário em não instituir foro privilegiado para o processo de julgamento de agentes políticos pela prática de atos de improbidade na esfera civil”, disse.
 
Barroso foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.
 
O julgamento havia sido iniciado em 2014, quando o então relator, ministro Teori Zavascki, já falecido, votou para que o foro privilegiado de ministros dos crimes de responsabilidade fosse estendido para os casos de improbidade. Para ele, a questão não estava “inteiramente resolvida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, motivo pelo qual havia mantido o foro da improbidade no Supremo.
 
O ministro Dias Toffoli, ao votar, destacou que quando Teori votou, o país vivia uma outra realidade, mas que, no atual momento, não poderia segui-lo. “É um voto que, estivéssemos em uma outra realidade, eu subscreveria sem nenhum problema”.
 
Da Agência Brasil
 

11 de Maio de 2018 às 09:35h

Prefeitura de Caruaru realiza obras de recapeamento no centro

Nesta sexta-feria (11), a Prefeitura de Caruaru inicia um recapeamento asfáltico na cidade. As obras serão divididas em etapas, com a primeira contemplando ruas do Centro e Maurício de Nassau. Os serviços começaram às 6h, pelas ruas Duque de Caxias e Vigário Freire, ambas no Centro.
 
Com a ação, as ruas serão interditadas até às 20h do sábado (12). Nas proximidades das vias com execuções, agentes de trânsito estarão nos locais, repassando todas as rotas alternativas para condutores que terão que passar pelo Centro da cidade.
  
Após a finalização dos serviços nessas vias, as equipes seguirão para as outras que fazem parte do cronograma, sendo elas: Rua Belmiro Pereira / Capitão João Velho – Nossa Senhora das Dores; Praça Leocádio Pôrto – Nossa Senhora das Dores e Rua Capitão João Clímaco Limeira – Mauricio de Nassau.
  
A previsão é de que as ruas sejam finalizadas em até seis dias úteis e, em seguida, uma nova etapa da obra seja iniciada, o que contemplará mais três bairros da cidade. As execuções terão um total de, aproximadamente, 12.502m², com 1,8 km de extensão. Nesta etapa, serão investidos quase 580 mil reais.