16 de outubro de 2017 às 10:59h

Caruaru sedia maior evento da advocacia pernambucana

Entre os dias 19 e 21 de Outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE), realizada a Conferência Estadual da Advocacia, no Centro de Convenções do Senac. As inscrições são online. Este ano, o evento tem como tema “Advocacia, democracia e direito: novos tempos e novos desafios!”.
 
Realizada a cada três anos, é a primeira vez que a Conferência Estadual da Advocacia ocorre em Caruaru. O objetivo é discutir questões relevantes nas áreas jurídicas, sociais, políticas e econômicas da sociedade.
 
O evento terá palestras ministradas pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamacchia, o professor Heleno Taveira Torres, da Universidade de São Paulo (USP), o juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) José Antonio Savaris, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e a jurista e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio. A conferência também conta com exposições do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Valdetário Monteiro, do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas Charles Dias, do presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Técio Lins e Silva, do magistrado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Luiz Mário Moutinho, do economista Maurício Romão, do professor e empreendedor Renato Saraiva e do jurista e professor Luiz Flávio Gomes.
 

16 de outubro de 2017 às 10:46h

Moda Center Santa Cruz abrirá aos domingos

Nos meses de novembro e dezembro, o Moda Center Santa Cruz, polo de confecções que fica em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, será aberto aos domingos e segunda-feiras. Do dia 05 de novembro à 17 de dezembro, as feiras ocorrerão das 8h às 18h, aos domingos e segundas-feiras.
 
Entretanto, no dias 24 e 25 o centro de compras será fechado em virtude do feriado de Natal, voltando as atividades na terça-feira, dia 26 de dezembro.
 

16 de outubro de 2017 às 10:32h

Restituição do Imposto de Renda dá R$ 2,8 bi a 2,3 milhões de contribuintes

O crédito bancário do quinto lote de restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 foi liberado hoje (16). Contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes com R$ 2,8 bilhões.
 
Também foi liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, totalizando mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor de R$ 3 bilhões.
 
Desse total, R$ 99,289 milhões se referem aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave.
 
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – DIRPF.
 
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
 
Da Agência Brasil
 

16 de outubro de 2017 às 10:29h

Valor da cesta básica em Caruaru fica mais baixo

Em Caruaru, o valor da cesta básica teve nova queda no mês de setembro. Foi essa a conclusão de pesquisa realizada pelo Centro Universitário do Vale do Ipojuca (Devry|UNIFAVIP). O estudo foi realizado baseado na metodologia do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos).
  
Em setembro, o valor total do custo da alimentação básica em Caruaru foi de R$ 241,22, que representa uma redução de -3,97% no valor total, o menor dos últimos 12 meses. Os itens que mais influenciaram a queda registrada foram o feijão (- 14,55%), a banana (- 12,4%), o café (- 11,7%), o açúcar (-10,84%) e o tomate (-7,14%). Já o arroz e o pão foram os destaques negativos da cesta, apresentando, juntos, alta de 1,18%.
  
O valor da cesta básica na cidade, durante o mês de setembro continuou mais baixa do que a de Recife. Quando comparada à capital pernambucana, a cesta de Caruaru aparece R$ 87,41 mais barata. Comprar a maioria dos itens básicos nos supermercados de Caruaru se revelou a opção mais barata em setembro. O consumidor caruaruense gastou, em média, R$ 0,53 a menos nesses estabelecimentos, comparado com compras em mercadinhos. Em relação a esses itens, o consumidor gastaria em média R$ 25,49 nos supermercados, enquanto que nos mercadinhos ele adquiriria os mesmos itens por R$ 26,02.
  
De acordo com o Ministério do Trabalho, que considera a jornada oficial de trabalho como sendo de 220 horas mensais, o trabalhador de Caruaru em setembro utilizou 27,41% de todo o seu tempo de trabalho só com as despesas de alimentação. Já com relação ao salário mínimo, a renda desembolsada pelo trabalhador caruaruense foi de 27,98% apenas com despesas de alimentação, o que representa 1,11% a menos, se comparado ao mês anterior.
 

16 de outubro de 2017 às 10:26h

Pernambuco tem os noves meses mais violentos do Pacto pela Vida

Este ano já é o ano mais violento do Pacto pela Vida. Só nos primeiros nove meses de 2017, Pernambuco já registrou o maior número de homicídios para o período, desde 2007, quando foram contabilizados 3.479 assassinatos entre os meses de janeiro e setembro, ante os 4.145 cometidos este ano. Em relação aos 3.149 casos de 2016, o crescimento no registro de homicídios no período chega à marca de 32%. Dados mostra que, apenas no governo Paulo Câmara, já foram cometidos mais de 12.500 assassinatos.
 
“Por mais que o Governo do Estado se esforce para tentar camuflar a realidade, os números falam por si, e revelam o aumento constante da criminalidade desde 2014. Infelizmente, nos nove meses de 2017 já foram cometidos mais assassinatos que em todo o ano de 2015, quando foram registrados 3.889 casos de crimes violento letais intencionais. Também em relação aos crimes contra o patrimônio, os 93.851 casos registrados até setembro já superam os 84.945 contabilizados em todo o ano de 2015.”, lamentou a bancada de Oposição na ALEPE.
 
Na próxima quinta-feira (19), a pedido da Oposição, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará audiência pública sobre o Pacto pela Vida. “Nós, da Oposição, estamos à disposição para ajudar a construir uma saída para este quadro, e esperamos que os representantes do Governo venham igualmente dispostos a realizar um debate franco sobre o problema, e não com o espírito de esconder a realidade vivida pelos pernambucanos, como têm feito nesses últimos 33 meses”, diz o grupo.
  

16 de outubro de 2017 às 10:15h

Polícia Federal faz buscas no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima

Agentes da Polícia Federal estão desde as 6h de hoje (16) no gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), no prédio da Câmara, em Brasília. Eles chegaram em três viaturas.
 
O parlamentar é irmão do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima, que se encontra preso no Complexo da Papuda, em Brasília. Geddel é suspeito de ser o dono de R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador. A operação de hoje está sendo feita a pedido da Procuradoria Geral da República. Ela informou que, além do gabinete de Lúcio, a Polícia Federal realiza buscas em outros endereços ligados ao parlamentar e que só irá divulgar os detalhes da operação após o cumprimento de todos os mandados.
 
Da Agência Brasil
 


16 de outubro de 2017 às 10:14h

Fenagreste supera expectativas com público de 55 mil pessoas


 
A segunda Feira Nacional do Livro do Agreste (Fenagreste), realizada em Caruaru, consolidou-se como evento de sucesso do calendário cultural da cidade, com recorde de público, standes e movimentação financeira. O evento terminou, nesse domingo, com show do forrozeiro Maciel Melo. Antes dele, o jornalista Francisco José bateu um papo descontraído com a plateia sobre sua vasta experiência como repórter especial premiado, autor de matérias televisivas que marcaram a historia da televisão brasileira.
 
Da manhã de terça-feira à noite do domingo, a Fenagreste atraiu 55 mil visitantes, que acompanharam uma programação variada, voltada aos mais diversos perfis de público: da garotada que se divertiu a valer no Dia das Crianças com Tio Bruninho, Os Saltimbancos e dezenas de contações de histórias; aos professores, que conferiram os ensinamentos do educador Celso Antunes, entre outras palestras voltadas a eles. Isso sem falar na turminha geek, que curtiu festa halloween, concurso cosplay e espaço game.
 
Realizada novamente pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e a Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), com apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação do município, a Fenagreste já tem data para acontecer em 2018. “Estamos muito felizes por Caruaru poder contar com uma feira de livros tão rica, que permite que nossos professores se atualizem, comprem livros, participam das atividades gratuitamente. Em 2018, faremos em agosto”, comenta a prefeita Raquel Lyra.  
 
Além do citado cordel Romeu e Julieta encenado por Aramis Trindade, a Feira Nacional do Livro do Agreste teve como convidados os jornalistas Geraldo Freire e Francisco José, ao lado de Maciel Melo e do escritor Raimundo Carrero, proferindo a sua oficina literária.
 
A segunda edição da Fenagreste homenageou o escritor caruaruense José Condé, por ocasião do seu centenário, e contou com a participação de entidades locais, como o Instituto Histórico de Caruaru. A Fenagreste se consolida como o segundo maior evento do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), promovido pela Andelivros, tendo ocupado área de 3.600 m², com 63 estandes de editoras e distribuidoras brasileiras.
 
A terceira edição da Fenagreste deverá ocorrer de 8 a 12 de agosto, novamente, no Espaço Cultural Tancredo Neves, onde este ano foram montados 63 estandes, duas salas de eventos, lounge, tenda infantil, arena de games e palco principal.
 

16 de outubro de 2017 às 09:46h

Governo de Pernambuco lança editais para Residência Médica e Multiprofissional 2018

O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), publicou os editais para os programas de Residência Médica e Multiprofissional em diversas áreas de saúde, para o ano de 2018. Os documentos já foram publicados no Diário Oficial do Estado e estão disponíveis no portal da SES.
 
No total, são disponibilizadas 1.387 vagas, sendo 826 de Residência Médica e 561 em área Profissional da Saúde. O processo seletivo será realizado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e as inscrições devem ser feitas via Internet, entre os dias 16 de outubro e 12 de novembro. A data da prova está marcada para o dia 8 de dezembro. As residências médica e multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por ensino em serviço.
 
O Estado ampliou vagas de residência na área de Angiorradiologia e Radiologia Intervencionista. Este profissional é importante, pois atua diretamente no tratamento do Acidente Vascular Cerebral (derrame), doença que representa a primeira causa de morte e incapacidade no País. Além disso, atua no tratamento de pacientes oncológicos, pois possibilita a realização de procedimentos complexos com cortes cirúrgicos de pequena extensão, favorecendo a diminuição da probabilidade de infecções, o rápido restabelecimento do paciente, a redução do tempo de internação e a diminuição dos custos hospitalares.
 
A Rede de Saúde Materno Infantil recebeu um incremento de vagas na Residência Médica em Obstetrícia e Ginecologia para a rede própria, nos hospitais Agamenon Magalhães e Barão de Lucena, além do Programa de Ultrassonografia em Obstetrícia e Ginecologia, no Hospital Dom Malan.
 
Outras áreas a destacar estão a Infectologia Pediátrica e Pneumologia no Osvaldo Cruz e Endocrinologia e Metabologia e Pneumologia no Hospital das Clínicas. “Essas ações fazem parte do processo de estruturação da Política de Residência tendo como principais diretrizes a gestão descentralizada, a regionalização e interiorização da formação em diversas áreas profissionais da Saúde, sendo a saúde materno-infantil, a atenção básica e a urgência e emergência as principais áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado”, destaca Thiago Almeida, Coordenador de Residências em Saúde.
 
Com relação à Atenção Básica, nos últimos anos houve grande investimento em Medicina de Família e Comunidade, Saúde da Família e Saúde Mental. Atualmente, o Governo de Pernambuco investe cerca de R$ 65 milhões em formação de especialistas em saúde, na modalidade de Residência.
 

16 de outubro de 2017 às 09:18h

Congresso terá semana com foco em denúncia contra Temer e retorno de Aécio

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.
 
Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final.
 
A votação do parecer na CCJ poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara, prevista para terça (24) ou quarta-feira (25). Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.
 
Senado – Enquanto a Câmara se dedica à analise da denúncia, os senadores devem deliberar já na terça-feira (17) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves. Na última semana, os ministros da Corte decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno, dentre outras. Na sessão de terça-feira, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato, revogando ou não a medida cautelar adotada contra ele. A grande polêmica, ainda sem definição, é se essa votação será feita de forma aberta ou secreta. 
 
Da Agência Brasil
 

13 de outubro de 2017 às 11:54h

OAB Pernambuco faz diagnóstico sobre segurança pública no estado


 
A OAB-PE entregou ao governo do Estado um diagnóstico que a instituição produziu sobre a atual política de segurança pública em Pernambuco. Elaborado pela Comissão Especial de Segurança Pública (Cesp) da Ordem, após um amplo estudo de campo e de mapeamento de informações de diversas fontes, o documento traz, entre outros pontos, uma série de sugestões em diversas esferas para reduzir os números da violência no estado.
 
“Os trabalhos foram focados na identificação objetiva das causas da crise na segurança pública evitando-se a politização das discussões. Nesse sentido, a Comissão ouviu autoridades, especialistas e entidades relacionadas com a temática”, comentou João Olímpio Mendonça, presidente do Cesp.
 
Entre as indicações do estudo relacionadas à Secretaria de Defesa Social estão a revisão do atual plano de segurança pública estadual, conhecido como Pacto pela Vida. O relatório propõe ainda iniciativas como instituir canais permanentes de diálogo com a sociedade civil organizada sobre temas relativos à questão, o aprimoramento do diálogo com as bases das carreiras policiais e o restabelecimento da mesa permanente de negociação entre o Governo do Estado e os órgãos que operam a segurança pública.
 

13 de outubro de 2017 às 10:05h

Juiz federal revalida parte do acordo de leniência da J&F

Um mês após suspender o acordo de leniência da J&F para fins criminais, o juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu revalidar parte do acordo firmado em junho pelo grupo e a Procuradoria da República no Distrito Federal.
 
Na decisão, Vallisney diz que a sustação do acordo poderia prejudicar o andamento de investigações relativas à Operação Greenfield, que apura um esquema de desvio em fundos de pensão de empresas estatais, e a Lava Jato, além de atrasar o processo de pagamento de indenizações.
 
“A sustação dos efeitos da homologação pode prejudicar de fato a própria verdade real que se quer buscar com as investigações e processos criminais na Operação Greenfiels, Cui Bono (Lava Jato) e Sépis, pelo fato de que possíveis aderentes pessoas naturais podem vir a ser testemunhas ou colaboradores na investigação criminal e que, se continuar a sustação da homologação, haverá prejuízo para a Justiça Penal”, argumentou  Vallisney  de Souza.
 
A decisão de hoje, segundo o magistrado, refere-se apenas à Cláusula 13 do acordo, que trata da adesão de pessoas ao acordo para fins criminais exclusivos às operações Operação Greenfiels, Cui Bono e Sépis.
 
O acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, prevê que empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propina a agentes públicos. Prevê ainda que a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais. Além disso, o acordo estabelece o pagamento da multa, ao longo de 25 anos, corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.
 
No mês passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anulou a imunidade penal que havia concedido ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, e a Ricardo Saud ex-executivo da empresa. O benefício foi anulado porque Janot concluiu que Batista e Saud omitiram informações durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
 
Logo após a decisão da Procuradoria-Geral da República, a Justiça Federal em Brasília decidiu suspender o acordo de leniência da J&F para fins criminais.
 
Da Agência Brasil
 

13 de outubro de 2017 às 09:58h

Comércio de Caruaru funciona normalmente na próxima segunda (16)

O Dia do Comerciário será comemorando na próxima segunda-feira (16). Entretanto, nesta data, o comércio do centro de Caruaru funciona normalmente, assim como a Feira da Sulanca e os centros de compras. Na cidade, o Dia do Comerciário foi comemorado em 17 de julho.
 
A mudança foi definida em Convenção Coletiva realizada com a participação das entidades representativas do comércio de Caruaru, com mediação do Ministério do Trabalho e Emprego. “A data não entra em consenso como qualquer outro feriado a nível nacional. Dessa forma, cada cidade tem autonomia para definir o dia que melhor lhe convém”, explica Márcio Porto, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL).
 
Com a mudança, a intenção foi transferir o feriado para uma data em que o comércio não seja tão movimentado, já que no mês de outubro o comércio aquece para alguns setores, sobretudo com a proximidade das vendas de fim de ano.