10 de novembro de 2017 às 09:16h

Oposição cobra explicações do governador Paulo Câmara

Após a operação da Polícia Federal, na Casa Militar, envolvendo servidores do governo do Estado, a bancada de oposição na ALEPE divulgou uma nota cobrando explicações do governador Paulo Câmara.
 
Confira a nota na integra:
 
Hoje, mais uma vez, os pernambucanos tomaram conhecimento de uma operação da Polícia Federal envolvendo diretamente agentes do Governo do Estado e pessoas ligadas ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).
 
A Operação Torrentes é a 6ª realizada em nosso Estado para investigar o desvio de recursos públicos nas gestões do PSB. Nas operações anteriores – Fair Play, Turbulência, Vórtex, Politeia e Catilinária – o governador e os demais dirigentes do PSB adotaram o silêncio como resposta.
 
Nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht e JBS usaram a mesma tática. Ou seja, nunca conseguiram dar uma explicação convincente ao povo de Pernambuco.
 
Agora, novamente a gestão Paulo Câmara divulga nota evasiva, apresentando dados já divulgados e classificando a ação como “desproporcional e espetacularização negativa das ações de controle público”. Mas, em nenhum momento, se pronuncia sobre os indícios de desvio de parte dos R$ 450 milhões repassados pelo Governo Federal para o socorro às vítimas das enchentes.
 
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, cumprindo o seu papel constitucional de fiscalizar, exige do governador Paulo Câmara uma resposta convincente a todos os pernambucanos.
 
Até quando o governador e os demais dirigentes do PSB vão continuar subestimando a inteligência do povo de Pernambuco?

  

10 de novembro de 2017 às 09:04h

Marcelo Odebrecht diz que autorizou repasse de R$ 3 milhões a Bendine

O empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, disse hoje (9) ao juiz federal Sérgio Moro que autorizou repasse de R$ 3 milhões ao ex-presidente do Banco do Brasil (BB) e da Petrobras Aldemir Bendine. Odebrecht foi interrogado pelo magistrado na ação penal em que Bendine e ele são acusados do crime de corrupção.
 
No interrogatório, o empresário afirmou que autorizou Fernando Reis, ex-diretor da empresa, a fazer os repasses, mas ressaltou que os pedidos de pagamento não foram feitos diretamente a ele pelo ex-presidente do BB. Segundo o delator, tais valores foram destinados em função de financiamentos que estavam em tramitação no Banco do Brasil e de contratos na Petrobras.
 
“Eu autorizei Fernando a ir pagando – ‘administre com André [intermediador], vá pagando e nós vamos avaliando’. Eu não me lembro de ter dito R$ 3 milhões, R$ 2 milhões, R$ 4 milhões. E aí, Fernando deve ter acertado R$ 3 milhões”, disse.
 
Bendine presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobras, até maio de 2016. Em delação feita por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, o ex-presidente do BB foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas.
 
Em nota, a defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo Odebrecht reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens.
 
Da Agência Brasil
 

10 de novembro de 2017 às 08:52h

Prefeitura de Caruaru anuncia melhorias na “Feira da Fundac”


 
Um Termo de Compromisso foi assinado entre a Prefeitura de Caruaru e a empresa Royal Brasil, proprietária do terreno da “Fundarc”, onde funciona parte da Feira da Sulanca. O documento foi para estabelecer melhorias no local. A solenidade ocorreu no gabinete da prefeita Raquel Lyra. A Prefeitura anunciou que as obras devem ser realizadas em 180 dias, começando no primeiro dia útil de janeiro de 2018.
 
“Hoje, é um dia super importante para a nossa feira. Ela é o grande motor da nossa economia: nós nascemos da feira e vivemos dessa feira. Se ela vai bem, tudo vai bem na nossa cidade”,  frisou a prefeita. “Todos sabem que é nossa meta transferir a Feira da Sulanca, mas é dever nosso reestruturá-la até lá. Quem anda na ‘Feira da Fundac’ sofre, seja na chuva ou seja no sol”, completou.
  
“É gratificante verificar que ainda existem prefeituras que estão tratando a questão pública de uma forma diferenciada. Esta proximidade com o poder privado é muito importante para o Brasil, de uma forma geral”, ressaltou o empresário Marcelo Lima, da Royal.
 
“O feirante será o maior beneficiado e um dos pontos mais importantes que ficou acordado é não levar esse custo para o feirante. A maior vitória dessa gestão é exatamente isso: fazer com que aquele pessoal que está ali não tenha custo e também sanar um problema muito grande que nós temos aqui, que é a questão do ambulante, criando um espaço para alocar aquele vendedor que fica hoje nas calçadas. Parabéns pelo projeto”, analisou o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), Pedro Miranda.
  
Projeto – assinado pela arquiteta caruaruense Katarina Lino, o projeto está orçado em, aproximadamente, R$ 2,5 millhões. Estima-se que as obras terminem em 180 dias. O investimento será dos proprietários do terreno, que devem manter fixo o valor cobrado aos sulanqueiros atualmente. Fazem parte do projeto dois camelódromos com capacidade para 200 bancos, quatro módulos de banheiro equipados com chuveiros, praça de alimentação, vias com pisos intertravados, barracas padronizadas e segurança.    
  

10 de novembro de 2017 às 08:41h

PF anuncia que haverá nova fase da Operação Torrentes para investigar ações de 2017

A Polícia Federal informou que vai continuar investigando se houve desvio da verba para as enchentes de 2010 e 2017, em Pernambuco. A suspeita é que até 30% dos R$ 450 milhões liberados tenham sido desviados. Na operação Torrentes, desencadeada nessa quinta-feira (09), quatro coronéis da Polícia Militar do Estado foram presos.
 
A PF ainda informou que ao longo da investigação percebeu que os empresários envolvidos são os mesmos que já estavam sendo investigados em outros casos de suspeita de fraude em licitações, como a Operação Mata Norte, e que agiam no mesmo “modus operandi”.
 
De acordo com a PF, a Controladoria-Geral da União (CGU) tenta fazer uma fiscalização de monitoramento online, desde de junho, para investigar os recursos federais enviados para o Estado. Entretanto, não recebeu nenhum documento da Casa Militar. Em  nota, o Governo do Estado afirmou que, após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso. 
 
“Com os elementos levantados pela Polícia Federal e pelas mostras levantadas pela Controladoria, identificamos que houve desvio de recursos públicos”, apontou o coordenador geral de operações da Controladoria Geral da União, Israel Reis de Carvalho. De acordo com as investigações, 15 licitações feitas entre os anos de 2010 e 2015, em que encontrou supostas irregularidades que vão desde a aquisição de filtros, alimentos e colchões até a locação de banheiros químicos e de barquinhos de madeira cujo aluguel custava R$ 1 mil. 
 
As investigações mostraram ainda que as ações eram intermediadas por funcionários da Secretaria da Casa Militar que direcionavam os contratos para quatro grupos de empresários em troca de contrapartidas financeiras supostamente comandadas por empresários presos na operação. São eles: Ricardo Padilha, Rogério Fabrício Roque Neiva, Romero Pontual e Antônio Manuel de Andrade Junior, divididos em quatro grupos empresariais. 
 
Foram presos os coronéis Fábio de Alcântara Rosendo, secretário-executivo de Defesa Civil e integrante da comissão de licitação; Laurinaldo Félix do Nascimento, coordenador administrativo da secretaria, pregoeiro e chefe da licitação em 2010; Roberto Gomes de Melo Filho, que exercia o cargo de coordenador administrativo, em 2010; e Waldemir José Vasconcelos de Araújo, secretário-executivo também em 2010.
 

10 de novembro de 2017 às 08:20h

Líderes partidários fecham acordo e adiam votação de projetos sobre segurança

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados fecharam um acordo e adiram a votação de dois projetos de lei constantes da pauta de segurança pública, que deveriam ser apreciados nesta semana pelos parlamentares. Pelo acerto, foram retirados de votação os projetos sobre o fim do auto de resistência (PL 4.471/12) e sobre o uso de pessoas como escudo humano (PL 8.048/17).
 
Após o acordo, os deputados aprovaram a urgência para votação de dois projetos de leis. O primeiro é o que cria a figura do flagrante provado, o que ocorre quando o suspeito é encontrado e reconhecido pela própria vítima ou por outra pessoa que consiga identificá-lo (PL 373/15), de autoria do deputado Éder Mauro (PSD-PA).
 
A outra urgência aprovada é para apreciação em plenário do PL 6.737/16, que determina que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central instalem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda depositadas no interior dos caixas em caso de arrombamento, ou movimentos bruscos.
 
Os líderes também acertaram que na sessão desta sexta-feira (10) de manhã serão votados projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais.
 
Da Agência Brasil
 

9 de novembro de 2017 às 11:08h

Delator afirma que pagou propina a Humberto Costa

(Foto: Alessandro Dantas/Senado)


 
Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, o ex-subsecretário de saúde do Rio de Janeiro, César Romero, afirmou que pagou propina ao senado Humberto Costa (PT/PE). De acordo com o depoimento, o esquema que envolveu o empresário Miguel Iskin e o ex-diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) Sérgio Côrtes incluiu pagamento de propina a interlocutores no Ministério da Saúde e ao então ministro Humberto Costa.
 
O ex-subsecretário detalhou o esquema de corrupção que, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, começou no Into e depois foi replicado na Secretaria Estadual de Saúde, quando Côrtes foi nomeado secretário pelo ex-governador Sérgio Cabral.
Por volta de 2003, de acordo com Romero, o instituto passou a integrar o Projeto Suporte, do Ministério da Saúde, em que serviços especializados eram oferecidos em outros estados. Ainda segundo a versão do delator, uma portaria do ministério determinou a compra de equipamentos via Into para esse fim. A mudança, diz Romero, ocorreu a partir de relações de Côrtes e Iskin no ministério, e foi “comemorada” pelo grupo do Into em uma festa paga pelo empresário Miguel Iskin, em São Paulo. O delator disse que o empresário fez pagamentos ao ex-ministro e a um gestor da área de orçamento do ministério.
 
Em nota, Costa disse que a acusação é “mentirosa, absurda e irresponsável”. E que “o Projeto Suporte foi criado pela Portaria n° 401, de 16 de março de 2005, que em seu Art. 4° delegava diretamente ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) a assessoria e execução do projeto, responsabilidades entre as quais estava a incumbência de licitações e contratações, sem qualquer interferência do Ministério da Saúde. As modificações ocorridas na referida portaria mencionadas na delação do réu ocorreram após a saída de Humberto Costa do comando da pasta”.
 
César Romero depôs como parte do processo gerado pela Operação Fatura Exposta, que investiga atos ilícitos na Secretaria Estadual de Saúde durante o governo Cabral. Ele fechou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
 

9 de novembro de 2017 às 10:49h

Governo do Estado critica operação da Polícia Federal

Em nota, o governo do Estado criticou a atuação da Polícia Federal que apreendeu documentos e funcionários ligados à Casa Militar, referente a desvio de recursos para a reconstrução de cidades atingidas pelas enchentes de 2016. O governo disse ainda que entregou toda a documentação solicitada pelos investigadores, embora a PF tenha informado que nenhum documento foi entregue nesta quinta-feira (09).
 
Confira a nota na íntegra:


 
Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização. A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades. As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.
 

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso. A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira.  A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.
 

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico. É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.
 

É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial. Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.
 
Governo do Estado de Pernambuco

 

9 de novembro de 2017 às 10:45h

Nova Lei Maria da Penha: Temer veta concessão de medida protetiva pela polícia

O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver “risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes”.
 
Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.
 
Entre as diretrizes está a de salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional da mulher vítima desse tipo de violência; a garantia de que em nenhuma hipótese ela ou suas testemunhas tenham contato direto com investigados, suspeitos ou pessoas a eles relacionados; e a “não revitimização” do depoente, de forma a evitar “sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, civel e administrativo”.
 
Com relação aos procedimentos relativos ao interrogatório, prevê que seja feito por profissional especializado e em “recinto especialmente projetado para esse fim, com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher.
 
A lei propõe ainda que seja priorizada a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.
 
Veto – A justificativa para o veto do artigo que dava à polícia conceder medidas protetivas é de que algumas alterações à lei original invadiriam “competência afeta ao Poder Judiciário”, além de “estabelecer competência não prevista para as polícias civis”.
 
De acordo com o texto vetado, nessas situações a autoridade policial deveria fazer um comunicado ao juiz sobre a situação, no prazo de 24 horas. Caso as medidas protetivas não fossem “suficientes ou adequadas”, caberia à autoridade policial fazer uma representação ao juiz visando à aplicação “de outras medidas protetivas ou pela decretação da prisão do agressor”.
 
Diversas entidades já haviam se manifestado contrárias à nova lei, em especial ao artigo que ampliava o poder da polícia na aplicação da Lei Maria da Penha. Entre as críticas às alterações propostas pelo Legislativo está a de que atribuições que caberiam ao Poder Judiciário passariam a ficar a cargo das delegacias de polícia.
 
Na primeira versão da lei, caberia ao Judiciário a determinação de medidas e à polícia orientar a vítima sobre medidas protetivas, registrar ocorrência e apoiá-la para buscar seus pertences em casa. As organizações avaliaram que, se a mudança fosse efetivada, só seria possível pedir ao juiz novas medidas protetivas caso o delegado de polícia entendesse que fosse necessário.
 
Da Agência Brasil
 

9 de novembro de 2017 às 10:43h

PEC destina 1% das receitas da União para assistência social


Em Brasília, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), está colhendo assinaturas de colegas para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para assegurar definitivamente recursos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Pelo texto proposto, 1% da receita corrente líquida da União seria destinado para a assistência social. Assegurando, assim, recursos mínimos para o financiamento das ações e programas de proteção social no Brasil.

 
“A PEC transforma e consolida o SUAS como uma política de Estado na medida em que ele passa a estar no ordenamento jurídico da Constituição e garante de forma estável e perene recursos para o financiamento das ações e programas do sistema”, afirma Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, lançada na última terça-feira (7).
 

Desde o envio do projeto de lei do orçamento de 2018, em que o governo federal cortou 98% dos recursos do SUAS, há uma forte mobilização para a recomposição dos recursos para a área no próximo ano. Estima-se que, no Brasil, que existam mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos oito mil CRAS (Centros de Referência de Assistência Social e CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) instalados nos municípios. Neste ano, o governo federal destinou R$ 2,1 bilhões para o SUAS. Para o próximo ano, de acordo com a Secretaria Nacional de Assistência Social, seriam necessários R$ 3 bilhões.

 
A proposta conta com apoio das entidades da área, como o Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), além dos usuários.

 

9 de novembro de 2017 às 10:16h

Ex-prefeita  de Pombos é condenada por desvio de recursos

A ex-prefeita de Pombos (PE), Cleide Jane Sudário Oliveira, e a ex-secretária de Assistência Social do município, Cláudia Rejane Sudário Ribeiro Leite, foram condenadas pela Justiça pelo desvio de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco.
 
De acordo com o MPF, as apurações indicaram que, entre 2009 e 2012, as condenadas desviaram, em benefício próprio e para terceiros, recursos que deveriam ser destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Foi identificado que Cláudia Rejane Sudário estava à frente da fraude e tinha apoio da irmã, então prefeita do município
  
Um relatório da Controladoria-Geral da União também constatou o esquema irregular, após a realização de entrevistas com 27 colaboradores do Peti municipal que prestaram serviços no período. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil.
 
A prefeita e a secretária obrigavam os monitores do programa a repassarem, mensalmente, de parte dos vencimentos recebidos por eles, que eram impedidos de ter acesso aos próprios contracheques, bem como ameaçados de suspensão e afastamento das atividades caso houvesse questionamentos. As parcelas retidas eram repassadas diretamente a outros funcionários da administração municipal que não constavam na folha de pagamento ou destinadas à própria ex-secretária de Assistência Social. Os valores chegavam a metade dos salários que deveriam ser recebidos pelos monitores.
 
Cleide Jane Sudário foi condenada à pena de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, enquanto Cláudia Rejane Sudário foi condenada a seis anos e oito meses, a serem cumpridos em regime semi-aberto. Ambas poderão recorrer da sentença em liberdade.
 

9 de novembro de 2017 às 09:53h

MPF denuncia Mantega e mais 13 por crimes investigados na Operação Zelotes

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Otacílio Cartaxo e mais 12 pessoas por fatos investigados na Operação Zelotes.
 
Os denunciados vão responder por corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.
 
Segundo o MPF, a denúncia se refere ao favorecimento do Grupo Comercial de Cimento Penha no Carf, colegiado responsável por julgar em última instância multas aplicadas pela Receita Federal. Deflagrada em 2015, a Operação Zelotes desarticulou uma organização que atuava manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos no Carf que levaram a prejuízo de R$ 19 bilhões para a União.
 
A Cimento Penha foi autuada pela Receita em R$ 57 milhões por não comprovar a origem de US$ 46,5 milhões enviados ao exterior e recorreu ao Carf em 2007. De acordo com a denúncia, houve manipulação na composição e no funcionamento do conselho para assegurar a vitória da empresa no impasse tributário em troca de pagamento de propinas.
 
Segundo o MPF/DF, Mantega e Cartaxo respaldaram as indicações de conselheiros que garantiram a extinção da multa contra a empresa em todas as instâncias do Carf. Segundo os procuradores, trocas de e-mails comprovam a articulação.
 
Na denúncia, o MPF também destaca que, após a conclusão do processo no Carf, houve pagamento de vantagens indevidas da Cimento Penha a conselheiros por meio de lavagem de dinheiro.
 
A reportagem procurou a defesa do ex-ministro Guido Mantega, mas não ainda teve retorno.
 
Da Agência Brasil
 

9 de novembro de 2017 às 09:33h

Raquel Lyra promete força-tarefa para repassar verbas para instituições de assistência social


  
Após um protesto realizado por instituições de assistência social, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, esteve reunida com uma comissão formada por funcionários e mães de crianças atendidas pelas instituições GERPE, UNECAR e UNEPE. A reunião foi para explicar sobre os trâmites para regulamentar a situação das instituições, que estão sem receber o repasse dos recursos federais.
  
De acordo com a Prefeitura, 22 instituições de assistência social que prestam serviço em Caruaru estavam sem a regulamentação no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, no período de janeiro à maio deste ano, de acordo com a nova legislação em vigor. Agora, com a publicação no Diário Oficial, é possível dar andamento aos tramites burocráticos para o pagamento do período de outubro de 2017 à março 2018. Em relação ao período de maio à setembro de 2017 as entidades precisam entregar o plano de ação, relatório e prestação de contas para que a prefeitura possa liberar o recurso, desde que as instituições apresentem a documentação exigida nesse processo.
  
“Nos comprometemos em fazer uma força tarefa com a nossa Comissão de Licitação e a Procuradoria Municipal para poder analisar a documentação que as instituições ficaram de trazer e assim poder validar a prestação de contas”, garantiu a prefeita ano encontro.