26 de setembro de 2013 às 13:29h

Advogado da Câmara diz que oposição deve conseguir derrubar votação e que CPI já estaria instalada

A entrevista foi hoje pela manhã, na Rádio Jornal Caruaru

A entrevista foi hoje pela manhã, na Rádio Jornal Caruaru

O advogado Bruno Martins, responsável pelo setor jurídico da Câmara de Vereadores de Caruaru, admitiu que a bancada de oposição, entrando com um mandado de segurança, deve conseguir anular a votação que derrubou o pedido pela CPI da CGU. Segundo ele, que concedeu entrevista ao programa Além da Notícia, da Rádio Jornal, o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município dão direcionamentos diferentes para o caso, mas o que vale, é a segunda opção.
 
“Você tem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município afirmando que só é preciso a assinatura de 1/3 dos parlamentares para que seja instalada a CPI. Elas têm muito mais força do que o Regimento Interno, então não será difícil para os vereadores da oposição conseguirem a instalação da CPI após o mandado de segurança”, explicou.
 
Ainda segundo o advogado, o problema é que o presidente Leonardo Chaves precisa seguir o Regimento Interno. “Se não seguisse o Regimento, ele instalava a CPI e imediatamente poderia ser acionado na justiça, também, por não ter seguido o que preceitua a lei interna”, disse Bruno.
 
O problema é que em 2010 houve uma reformulação do Regimento Interno da Câmara. O novo texto diverge, em alguns aspectos, da Lei Orgânica do Município e até da Constituição Federal. Com isso, ao invés de consertarem o erro, os vereadores utilizam uma e outra lei, de acordo com a conveniência do caso.
 
A conclusão é que, muito provavelmente, a CPI da CGU será instalada em Caruaru, com a força da justiça.
 

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