22 de junho de 2017 às 10:01h

ALEPE avalia projeto para formalizar economia do Polo de Confecções do Agreste

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei Ordinária 1.359/2017, do Poder Executivo, que propõe a redução para 2% de ICMS, na saída de produtos do Polo de Confecções do Agreste. Pela proposta, está prevista a emissão de nota fiscal avulsa eletrônica pelos comerciantes, com validade a partir do dia 1º de julho deste ano.
 
Nesta quinta-feira (22), é esperada uma visita técnica da Secretaria da Fazenda ao Moda Center Santa Cruz, abordando o projeto. Além disso, o governo do Estado está criando um Expresso Cidadão da Moda, que será implantado no Parque 18 de Maio, em Caruaru; no Parque das Feiras, em Toritama; e Moda Center Santa Cruz, em Santa Cruz do Capibaribe.
 
Defensor do projeto, o deputado Estadual Diogo Moraes (PSB) argumenta que o PL vai resolver a questão da ilegalidade dos pequenos fabricantes. “Os pequenos confeccionistas não são inscritos por não ter condições. São pessoas que fazem aquela confecção para vender aos redores do Parque 18 de Maio, do Parque das Feiras de Toritama, do Moda Center Santa Cruz e no Calçadão Miguel Arraes. Muitas vezes as pessoas compram e não tem como receber sua nota fiscal. Então nós temos um grande problema que é justamente nas fronteiras interestaduais”, defendeu. 
 

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