26 de julho de 2016 às 10:09h

Alepe cobra posição do governo do Estado sobre presídios

Em nota, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco cobrou, do governo do Estado, um cronograma para melhorar as condições da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, que registrou duas rebeliões em pouco mais de 24h. A Comissão diz que, apenas a transferência de presos não resolve os problemas da unidade. Confia a nota na íntegra:

 

Diante dos últimos fatos envolvendo os sistemas prisional e socioeducativo de Pernambuco, a Presidência da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa vem a público cobrar do governo do Estado a apresentação de um cronograma para a melhoria das condições humanas e de infraestrutura da Penitenciária Juiz Plácido de Sousa, em Caruaru, no Agreste.

 

Com 1.922 detentos onde caberiam 380, unidade foi palco de uma das mais violentas rebeliões registradas no sistema prisional de Pernambuco, com seis detentos mortos e outros 11 feridos, o que deixa evidente que o decreto de estado de emergência assinado pelo governador Paulo Câmara, no ano passado, não provocou mudanças significativas no sistema prisional do Estado, considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o pior e mais superlotado do Brasil.

 

Para a Comissão de Cidadania da Assembleia, apenas a transferência de detentos para o Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, não garante o respeito aos direitos humanos dos demais detentos e dos agentes penitenciários que trabalham na unidade em condições de insegurança e em contingente bem menor do que o indicado.

 

A Comissão de Cidadania e o Conselho Estadual de Direitos Humanos farão uma visita à penitenciária, quando irão vistoriar a unidade. Até agora, a Secretaria de Ressocialização (Seres) não divulgou a lista das vítimas, colocando os familiares de todos os detentos em situação vexatória de aflição.

 

Funase de Abreu e Lima – O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, visitou, na tarde de segunda-feira (25) o Centro de Atendimento Socioeducativo da Funase de Abreu e Lima, no Grande Recife, onde ocorreu pela manhã outra rebelião, que registrou um adolescente morto e dois feridos.

 

Em conversa com a direção da unidade, ao presidente da Comissão de Cidadania foi relatado que o adolescente havia dado entrada por tráfico de drogas. Aproximadamente dez adolescentes foram identificados como autores do homicídio e serão encaminhados à Delegacia de Paulista. Três câmeras de segurança estão posicionadas no pátio onde o corpo foi deixado e podem ter registrado o tumulto.

 

A unidade está superlotada, com 230 adolescentes para uma capacidade de 96. A unidade também não tem agentes socioeducativos suficientes. São apenas entre dez e 15 por plantão, quando a necessidade é de 40, segundo a administração. A situação ficará ainda mais difícil porque 20 deles deixarão a função em breve por motivos diversos.

 

Edilson Silva, presidente da Comissão de Cidadania da Alepe

 

 

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