30 de junho de 2015 às 09:52h

ALEPE realiza audiência pública sobre redução da maioridade penal

(Foto: Roberto Pereira Jr)

(Foto: Roberto Pereira Jr)


 
Uma audiência pública sobre a redução da maioridade penal foi realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nessa segunda-feira (29). Presidida pela deputada Raquel Lyra (PSB), a discussão reuniu parlamentares, entre eles o deputado Federal Tadeu Alencar (PSB), autoridades e representantes da sociedade civil organizada em torno do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/93.
 
Também presidente da CCLJ, Lyra, criticou o processo de criminalização da juventude e disse que direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente não estão sendo garantidos. “Não temos garantido direito à cidadania, educação de qualidade, saúde e segurança, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas estamos querendo criminalizar a juventude, em vez de garantir esses direitos. O que acontece é que queremos resolver pelo fim, dando uma reposta simplória à questão da violência no Brasil e dizer que a redução da maioridade penal é uma solução para isso”, apontou Lyra.
 
Já Tadeu Alencar, que integrou a Comissão Especial de Reforma Política e agora faz parte da Comissão Especial para discutir a redução da maioridade penal, demonstrou preocupação com os encaminhamentos da votação da PEC. “Diante de um cenário de crise, esse debate surge gerando a falsa impressão de que assim se resolve a questão da violência”, ressaltou o parlamentar.
 
A Audiência foi solicitada pelos deputados Waldemar Borges (PSB) e Raquel Lyra, por sugestão de Tadeu Alencar. Também participaram do encontro a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE), membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), prefeituras do Estado, conselhos profissionais, organizações de direitos humanos e movimentos estudantis.
 
Foto: Roberto Pereira Jr.

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