18 de fevereiro de 2014 às 08:19h

Após polêmica na Câmara, prefeito assina decreto ordenando uso de veículos oficiais em Caruaru

O prefeito José Queiroz não quis arriscar. Poucos dias depois da polêmica envolvendo um veículo oficial da Câmara de Vereadores chegar à imprensa, tratou de assinar um decreto municipal proibindo o uso de veículos oficiais para atividades que não digam respeito ao interesse público. O texto do decreto ocupa uma página e meia do Diário Oficial publicado na última sexta-feira (14). O ponto mais expressivo, além de todas as especificações sobre os veículos e por quem eles devem ser utilizados, é o Artigo 7º que você confere abaixo:
 
Art. 7º É vedado:
 
I – o uso dos veículos de serviço – VS pelos servidores, ainda que ocupantes
de cargos comissionados, inclusive motoristas, nos deslocamentos residência-trabalho
e trabalho-residência, bem como para almoço ou quaisquer fins pessoais;
II – o uso dos veículos oficiais no período compreendido entre as 20h00
(vinte horas) das sextas-feiras e às 07h00 (sete horas) das segundasfeiras,
bem como no período compreendido entre às 20h00 (vinte horas) de dia
anterior a feriado até às 7h00 (sete horas) do primeiro dia útil subsequente,
exceto se autorizado pela autoridade responsável pelo controle da frota do
órgão ou entidades, no caso de veículos de serviço – VS, desde que
devidamente justificado pelo solicitante;
III – o recolhimento dos veículos oficiais em garagem residencial, salvo
quando houver
autorização expressa do setor responsável pela frota do órgão ou
entidade;
IV – o uso de veículo oficial ao servidor público quando afastado, por
qualquer motivo, do exercício da respectiva função;
V – o uso de veículos cujo hodômetro e velocímetro não se encontrem
em perfeito estado.
§ 1º A proibição de que trata o inciso II não se aplica aos veículos de
serviço enquadrados no grupo VS 2.
§ 2º Sempre que o horário de trabalho do servidor público for estendido
para além do previsto na jornada de trabalho regular, ou nos casos de prestação
de serviços em horário noturno, sábados, domingos e feriados, no interesse da
administração, desde que autorizado pelo dirigente máximo do respectivo órgão
ou entidade, ou servidor por ele designado, podem ser utilizados veículos de
serviço – VS para transportá-lo à sua residência.
 
No início do mês, o presidente da Câmara, Leonardo Chaves, envolveu-se em uma polêmica. Descobriu-se que um funcionário do gabinete dele havia sido pego em uma blitz, no Recife, durante o mês de dezembro. O motorista, assessor direto de Leonardo, estava sem os documentos do veículo e embriagado.
 

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