29 de julho de 2016 às 09:04h

Cade investiga cartel em licitações em prefeituras pernambucanas

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações conduzidas pelas prefeituras de Recife, Olinda, Tamandaré, Macaparana, Bonito, Floresta e Tacaratu, para aquisição de material escolar e de escritório.

 

Há evidências da existência de um acordo, entre diversos grupos de empresas, organizado para combinar preços e os ganhadores das licitações realizadas em ao menos sete municípios pernambucanos, relacionadas principalmente à execução de recursos repassados por programas do Governo Federal nas áreas de educação e assistência social.

 

Os acusados serão notificados para apresentar defesa. Em caso de condenação, as empresas podem pagar multas que variam de 0,1% a 20% de seus faturamentos e as pessoas físicas de 1% a 20% do valor aplicado à pessoa jurídica.

 

A investigação começou em 2011, pela Polícia Federal, e resultou na deflagração, em 10 de dezembro de 2014, da Operação Invictus, cujo cumprimento dos mandados de busca e apreensão contou com a colaboração do Cade e da CGU (atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle).

 

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