19 de novembro de 2015 às 10:30h

Câmara mantém proibição de doação eleitoral privada

Após quase 11 horas de sessão, os parlamentares concluíram nesta quarta-feira (18) a apreciação dos cinco vetos presidenciais que restaram da pauta do Congresso Nacional da última terça-feira.
 
Eram necessários 257 votos contrários para derrubar o veto na Câmara; houve apenas 220. Outros 190 deputados votaram a favor da manutenção do veto. Assim, não foi necessária a apreciação do item por parte dos senadores, que já haviam aprovado a proposta que pôs fim às doações privadas nas eleições em contraponto à decisão dos deputados, que haviam liberado as contribuições financeiras empresariais.
 
O primeiro veto apreciado na sessão do Congresso dessa quarta-feira foi o que barrava a correção do reajuste dos benefícios de aposentados e
pensionistas do INSS às regras aplicadas ao salário mínimo, considerando a soma da inflação e a média do crescimento da economia. Pelos cálculos do Governo, a mudança aumentaria em R$ 11 bilhões as despesas federais nos próximos quatro anos.
 
Houve 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. O mínimo para derrubar o veto era de 257 votos.
 
Já o segundo veto examinado, ao projeto que altera regras de contratos de refinanciamento de dívidas entre União, estados e municípios, foi derrubado pelas duas Casas depois de um acordo entre os parlamentares do Governo e da oposição. A proposta estabelece a criação de um fundo de reserva de parte de depósitos judiciais antigos e o repasse do restante à conta para uso dos entes federativos.
 
Os deputados mantiveram, na sequência, o veto ao projeto que previa alíquota de 1,5% sobre a receita bruta para o setor têxtil, em substituição
à contribuição sobre a folha de pagamentos. O governo alegou que o tratamento especial ao setor resultaria em “prejuízos sociais” e iria
contrariar a lógica de economia do projeto.
 
Depois, os deputados e senadores acordaram em derrubar o veto que impedia a impressão do voto nas urnas eleitorais.
 

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