2 de janeiro de 2014 às 07:46h

Cartão de Pagamento da Defesa Civil repassou mais de R$ 613 milhões para todo o Brasil

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O Cartão de Pagamento de Defesa Civil, instrumento utilizado pelo governo federal para repassar recursos a regiões em situação de emergência, chega ao final de 2013 com um saldo positivo: 1.777 municípios brasileiros já possuem a ferramenta. A partir da adesão ao cartão, as cidades estão aptas a receber recursos da União caso ocorra algum tipo de desastre natural, como enchentes e deslizamento de encostas. Entretanto, é preciso que haja o reconhecimento de situação de emergência na região afetada pelo Ministério da Integração Nacional.
 
O cartão foi criado em 2011 com o objetivo de garantir agilidade e transparência no repasse de recursos para cidades atingidas por desastres. Ele já destinou R$ 613,9 milhões pra 19 governos estaduais e 128 municípios. A meta da Defesa Civil Nacional é a de que todas as cidades brasileiras façam adesão ao cartão, para viabilizar o atendimento emergencial por parte do governo federal.
 
No primeiro ano de funcionamento do cartão foram liberados R$ 11 milhões. Em 2012, mais de R$ 299 milhões foram repassados para ações de resposta, socorro e assistência. Neste ano, o total transferido, por meio do cartão, foi de R$ 303,5 milhões.
 
Para que a cidade receba o recurso por meio do cartão, ela precisa estar inscrita no Sistema de Informações sobre Desastres (S2ID). O pedido de reconhecimento de situação de emergência por parte município afetado é feito somente pelo sistema e, para receber o repasse, é preciso o reconhecimento federal.
 
O uso do cartão é vedado para saques em espécie, compras parceladas e despesas no exterior. Os gastos podem ser acompanhados no Portal da Transparência
 

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