5 de agosto de 2014 às 09:00h

Em primeira mão! Caruaru terá parceria público-privada de R$ 55 milhões para cuidar do lixo na cidade

A informação já havia sido levantada pelo Jornal do Commercio e foi confirmada na noite de ontem (4), no TV Jornal Notícias, pelo secretário de gestão e serviços públicos, Paulo Cassundé. Caruaru está prestes a firmar uma parceria público-privada que vai cuidar do lixo na cidade. O valor da operação deve chegar a R$ 55 milhões e terá duração de 25 anos.
 
De acordo com o secretário, é esperado que a documentação fique pronta ainda este ano para que o contrato seja fechado. A empresa que conseguir assumir a concessão do lixo terá que se responsabilizar pela coleta, tratamento, reciclagem e educação ambiental em toda a zona urbana durante duas décadas e meia. A informação é que o contrato, por exemplo, deve obrigar a empresa a garantir a coleta em todo o território urbano.
 
Além disso, o contrato já vai prever o atendimento a todas as exigências da nova lei de resíduos sólidos, que entrou em vigor no último sábado.
 
No Brasil, de acordo com a legislação, existem dois tipos de parcerias público-privadas. Elas podem ser patrocinadas ou administrativas. No caso do lixo em Caruaru, a concessão deve ser do tipo administrativa, onde o município paga pelo serviço e a população não precisa arcar com nenhuma taxa adicional. Neste caso, os R$ 55 milhões previstos para serem pagos pelos cofres públicos devem ser diluídos ao longo de todo tempo de execução dos serviços.
 
Importante, para a população ficar atenta, é que a lei 11.079/2004, que institui as parcerias público-privadas, exige que o poder público submeta a minuta do edital de licitação para que todos tenham acesso ao contrato e possam opinar sobre ele durante o prazo de 30 dias. Isso, antes da publicação no DIårio Oficial.
 

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