18 de setembro de 2013 às 17:20h

CCJ do Senado aprova o fim de todos os votos secretos no Legislativo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) parecer da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 43/2013), que propõe acabar com todas as votações secretas do Legislativo. O texto aprovado é o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados e segue agora para o plenário do Senado.
 
A votação ocorreu em meio a sessão conturbada. Inicialmente, o relator da PEC na comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), alterou o parecer que havia sido discutido na semana passada e propôs que, em vez de abrir voto em todas as votações do Legislativo, o fim do voto secreto fosse limitado às votações para cassação de mandato.
 
Depois de quase três horas de discussão e várias manifestações contrárias à alteração no relatório, Sérgio Souza acabou voltando atrás e decidiu retomar o voto aberto para todas as votações do Congresso.
 
De acordo com o relator, a retomada do relatório anterior após a proposta de desmembramento ocorreu por ele ter percebido que alguns parlamentares mudaram o posicionamento que tinham na semana passada, quando a PEC começou a ser discutida e houve manifestações contra a totalidade do voto aberto.
 
“Não é que eu tivesse mudado de posição com relação ao voto aberto. Eu só tinha separado para que o trabalho tramitasse autonomamente em duas propostas de emenda constitucional. Mas entendi que a vontade geral do Senado neste momento é que o voto aberto é necessário para o parlamento brasileiro e para a sociedade brasileira”, declarou Souza.
 

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