25 de setembro de 2015 às 09:54h

Cintra propõe PEC para regularizar concursos públicos

douglas cintra
 
O senador Douglas Cintra (PTB-PE) propôs a criação e está em busca aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 75/2015, de sua autoria, que permite a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto da União como dos governos estaduais e prefeituras.
 
A proposta da PEC é eliminar falhas nos concursos públicos como fraudes, editais sem a divulgação devida, taxas de inscrição exorbitantes, prazo exíguo para recursos, mudanças repentinas e sem antecedência razoável nas datas e horários das provas, conteúdos de provas não previstos no edital.
 
Os municípios serão os principais regularizados pela PEC, como explica o senador. “Muitos municípios e mesmo alguns estados não conseguem recrutar quadros técnicos gerenciais à altura das necessidades de uma gestão eficiente pela ausência de normas claras para a realização de concursos públicos”, assinalou.
 
A PEC altera os artigos 24 e 37 da Constituição e será votada na CCJ e depois, em dois turnos, no plenário. Irá em seguida à Câmara dos Deputados, onde será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada no plenário, também em dois turnos.
 

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