8 de novembro de 2017 às 09:38h

Comissão de Políticas Públicas convoca reunião para debater PL do Executivo

Nesta sexta-feira (10), será realiza uma reunião da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude na Câmara Municipal de Caruaru para discutir o PL nº 7.597/17, do Executivo – já aprovado na Câmara Municipal – que trata sobre “a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial”. O debate será comandado pelo presidente da Comissão, vereador Daniel Finizola.
 
De acordo com a justificativa do projeto, a lei “permite a abertura de um Crédito Adicional Especial até́ o limite de R$ 1.205.000,00 (um milhão, duzentos e cinco mil reais), destinado às despesas de execução do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, Plano Municipal de Juventude, Revitalização das casas de Juventude e projetos de atenção aos egressos do sistema socioeducativo/FUNASE e penitenciário de Caruaru”, diz o texto.
 
Embora a lei já tenha sido aprovada, de acordo com Finizola, a reunião será necessária para estabelecer metas de fiscalização da verba. “Nosso objetivo é fazer o monitoramento do recurso aprovado e fazer com que os movimentos ligados à juventude possam participar dessa construção. Quem deveria estar à frente desse processo era o Conselho Municipal de Juventude, que não está ativo. Enviamos o anteprojeto para o Poder Executivo há meses e até agora ele não retornou à Casa. Recursos para a juventude precisam ser indicados e acompanhados pela juventude”, disse o parlamentar.
  


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