11 de novembro de 2014 às 06:59h

Comissão de Transição Governamental fará primeira reunião

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A Comissão de Transição Governamental fará sua primeira reunião nesta sexta-feira (14/11), às 9h, na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). No encontro, será traçado o plano de trabalho da equipe. Participarão os cinco integrantes designados para o processo: o secretário da Casa Civil, Luciano Vasquez, nomeado coordenador da Comissão; os secretários José Francisco Neto (Administração) e Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão); o ex-chefe de gabinete Renato Thiébaut; e o deputado federal e vice-governador eleito Raul Henry. Eles foram escolhidos pelo governador João Lyra Neto e pelo governador eleito Paulo Câmara, e seus nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10/11).
 
As nomeações atendem às exigências do Decreto número 41.273, de 7 de novembro de 2014, também publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. O decreto é orientado pela Lei Complementar 260, de 6 de janeiro de 2014, que viabilizou a constituição de instrumento de gestão pública apto a dar maior transparência fiscal e institucionalidade ao processo de transição. A Comissão de Transição Governamental atuará no propósito de informar ao governador eleito Paulo Câmara sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública estadual e preparar atos de iniciativa da futura gestão.
 
À Comissão, será dado acesso amplo às informações referentes ao Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas para o exercício seguinte; demonstrativos dos saldos disponíveis transferidos do atual exercício para o seguinte; demonstrativos dos restos a pagar; entre outros.
 


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