7 de Maio de 2015 às 16:16h

Congresso promulga a PEC da Bengala

 
Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada hoje (7), a Emenda Constitucional 88/15, que teve origem com a aprovação da chamada PEC da Bengala. Assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (8), a aposentadoria compulsória aos 75 anos passa a valer para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes da promulgação da lei, a aposentadoria era obrigatória aos 70 anos.
 
A regra também poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional. Uma proposta nesse sentido – o PSL- 274/15 (Plano de Gestão de Logística Sustentável) – foi apresentada ontem pelo senador José Serra (PSDB-SP).
 
O texto estende a medida para servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – incluídas suas autarquias e fundações – além dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas.
 
Com a mudança na idade da aposentadoria, a presidenta da República Dilma Rousseff não terá mais a responsabilidade de indicar até 2018 cinco novos ministros para preencher as vagas que seriam abertas na Suprema Corte com a regra antiga. “Os profetas certamente não saberiam o nome do presidente da República de 2015, em função da dinâmica do processo político legislativo. No Parlamento, cada proposta, por sua especificidade, tem uma trajetória única e um período de maturação. A própria reforma política tramita nas duas casas do Congresso Nacional há 12 anos. Se aprovado, qualquer item não faltará quem ache que se trata de algo contra alguém. Leis são despersonalizadas, institucionais e não políticas”, disse o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele descartou a ideia de que a aprovação da proposta tenha acontecido neste momento para frear a indicação de novos ministros por Dilma.
 

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