20 de julho de 2016 às 09:54h

Corte do TRE-PE mantém decisão sobre propaganda no Facebook

A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) negou por unanimidade, nessa terça-feira (19), o recurso da vereadora Priscila Krause, afirmando que não é permitido ato de pré-campanha pela página impulsionada do Facebook.

 

Priscila Krause foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de ter extrapolado os limites permitidos na fase de pré-campanha, pois utilizou propaganda paga no Facebook, através de “publicação patrocinada”. O juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral do Recife, Clicério Bezerra e Silva, a condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, com fundamento no § 3º, do art. 36, da Lei 9.504/97.

 
A ação foi considerada “uma promoção pessoal, não foi apenas uma chamada para assistir a propaganda do partido. É fato público e notório que ela é pré-candidata”, pela desembargadora eleitoral Érika Ferraz, que teve o voto seguido por todos os colegas, incluindo o relator, desembargador Alberto Vírginio, que tinha votado à favor de Krause e mudou o voto.

 

 

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