21 de setembro de 2015 às 09:38h

CPRH envia nota sobre o licenciamento do Aterro Sanitário de Caruaru

Na última quarta-feira (16) o Tribunal de Contas do Estado divulgou levantamento sobre a destinação do lixo em Pernambuco, foi mostrado que dos 184 municípios pernambucanos 70% deles não depositam seus resíduos em aterros sanitários. É nessa situação que o município de Caruaru perdeu a licença de atuar como aterro pelo fato de não atender a exigências da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
 
A Agência Estadual de Meio Ambiente esclareceu em nota sobre o processo de licenciamento ambiental do Aterro Sanitário de Caruaru:
 
Devido a problemas operacionais identificados pela CPRH, a Licença de Operação (LO), expedida em 08.11.13, para o local do aterro sanitário , foi cancelada e a área teve as atividades encerradas no ano de 2013. Quanto à nova área referente a ampliação do antigo aterro, a Agência ressalta que não emitiu licença ambiental devido à ausência do Estudo de Impacto ambiental (EIA) da localidade. A autarquia esclarece que, embora não tenha licença ambiental, o aterro foi implantado por força de liminar judicial e apresenta condições mínimas para operação que um aterro sanitário demanda. Tais como:
 
1- Implantação de mantas para impermeabilização do solo.
 
2– Drenos de percolatos direcionados para Sistema de Tratamento de Efluentes.
 
3– Dreno de Gases e recobrimento diário dos resíduos para afastar possíveis vetores.
 
A CPRH destaca que, apesar destas condições, não dispensa a obrigatoriedade do licenciamento ambiental que está sendo avaliado junto ao Ministério Público Estadual ( MPPE).
 

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