9 de Janeiro de 2017 às 10:49h

Cumaru deve reajustar piso dos professores da educação básica

A prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, deve reajustar os salários dos professores da rede municipal. Os profissionais contratados para uma carga de 40 horas semanais devem passar a receber o vencimento estabelecido como piso nacional. A recomendação foi do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com prazo de 60 dias. A prefeita também deverá efetuar o pagamento dos valores retroativos desde o mês de janeiro de 2012 no prazo de 90 dias e em até três parcelas mensais, iguais e sucessivas.
 
De acordo com o promotor Muni Azevedo Catão, a prefeita deve acrescentar a quantia da receita municipal destinada ao pagamento dos docentes. Ao final do prazo de 60 dias, a gestora municipal terá mais dez dias úteis para remeter ao MPPE a comprovação de que o município de Cumaru dispõe de dotação orçamentária suficiente para o cumprimento da recomendação, assim como a comprovação de início do pagamento do acréscimo.
 
O valor do piso nacional dos professores é definido anualmente pelo Ministério da Educação, em cumprimento à Lei nº 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos profissionais do magistério público atuando na educação básica.
 
“O piso salarial dos profissionais da educação, por ser compreendido como direito difuso à educação de qualidade, deve ser tutelado pelo Ministério Público. Além disso, o não atendimento da recomendação implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização por improbidade administrativa daquele que não lhe der cumprimento”, alertou o promotor de Justiça.
 

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