28 de outubro de 2016 às 15:57h

Danilo Cabral destina R$ 15,3 milhões para municípios pernambucanos

Cerca de R$ 15,3 milhões serão enviados, em 2017, para 16 municípios pernambucanos, através de emendas parlamentares do deputado federal Danilo Cabral (PSB). Os recursos farão parte do Orçamento Geral da União (OGU) e serão investidos em saúde, educação e infraestrutura. Além das cidades, vão receber recursos o Governo do Estado, entidades sociais e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
 
O montante corresponde a quota que cada parlamentar tem direito através de emendas no orçamento. Desse total, metade deve ser obrigatoriamente destinada à área de saúde. O deputado relata que, a partir de um processo de escuta, destinou os recursos majoritariamente para custeio. “O fato é que temos hoje, fruto inclusive da precariedade do nosso Pacto Federativo, um conjunto de responsabilidades que estão colocadas para os municípios, sobretudo no que diz respeito à saúde básica, que falta ainda da parte da União o devido financiamento dessas políticas”, explicou.
 
O restante dos recursos será aplicado na área de infraestrutura. “Cerca de R$ 4 milhões serão usados em obras de urbanização, como construção de praças, pavimentação, calçamento. Esta é uma demanda ainda muito presente nas cidades, especialmente as do interior”, afirmou.
 
As emendas têm caráter impositivo, a União é obrigada a transferir os recursos, porém, a execução delas depende da apresentação de projetos pelos municípios e pelas entidades que credenciamos para receber esses o dinheiro. A expectativa é de que até o final de 2017, o governo Federal faça a liberação dos recursos das emendas.
 
A apresentação de emendas é uma das atribuições dos parlamentares – deputados e senadores – no Congresso Nacional, com o objetivo de aprimorar o orçamento público brasileiro. Dentro do espaço fiscal do orçamento, cada parlamentar tem uma quota de R$ 15,3 milhões que pode ser destinada para a área que ele entende ser mais adequada em seu estado.
 
Contudo, a lista dos municípios beneficiados não foi divulgada.
 

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