12 de julho de 2016 às 11:39h

Decisão sobre recriação da CPMF será do governo

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/2016), senador Wellington Fagundes (PR-MT), afirmou que o cumprimento da meta fiscal do próximo ano depende do esforço do governo Federal para aumentar a arrecadação, com medidas como a recriação da CPMF. O relatório dele deve ser votado nesta semana pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
 
A LDO 2017 prevê um déficit de R$ 139 bilhões, mas conta com fontes de arrecadação que ainda não se confirmaram, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta também se baseia na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que impõe teto aos gastos do governo, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
 
“O governo precisa encontrar fontes de receita para isso. O presidente já veio a público dizer que medidas amargas terão que ser tomadas. Está claro que, com um déficit de R$ 139 bilhões, o governo terá que arrumar formas de arrecadação. Se ele vai trabalhar pela CPMF, isso é uma decisão a ser anunciada”, afirmou o senador.
 
Entre medidas que o Executivo pode adotar por conta própria, sem a necessidade de autorização do Congresso, o senador citou concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos e aumento de alíquotas de tributos como a Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de combustíveis). Ele também fez referência à Lei de Repatriação de Recursos no Exterior, sancionada em janeiro. O prazo para entrada no programa de repatriação termina em outubro, mas Wellington informou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentará flexibilizar o regulamento junto à Receita Federal para permitir mais adesões sem mudanças no texto da lei.
 
A expectativa é que a CMO consiga aprovar a LDO de 2017 na reunião da próxima quarta-feira (13), às 14h30. Porém, aprovação no Congresso só deve ocorrer em Agosto, depois que o novo presidente da Câmara for eleito.
 

Comentários


Você pode reproduzir esta matéria, desde que seja citada a fonte.