4 de novembro de 2015 às 12:20h

Destra envia nota sobre decisão do MP em relação a empresa Tabosa

“A Prefeitura de Caruaru respeita a decisão do Ministério Público, mas informa que a licitação do transporte coletivo da cidade só foi liberada
após rigorosa análise pelo Tribunal de Contas do Estado, que entendeu pela correção e legalidade do certame. Embora tenha o prazo legal de 10 dias para falar sobre a suspensão do contrato da empresa Tabosa, o Governo Municipal garante à população que buscará uma solução a fim de evitar que a população fique desassistida, inclusive junto à Justiça. Como foram três empresas vencedoras do processo licitatório, a Capital do Agreste, a Tabosa e a Coletivo, a suspensão dos serviços de uma delas implica a falta de transporte público para um terço dos usuários.”

 
Assessoria de Imprensa da Destra
 
Entenda o caso
 
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Caruaru, José Queiroz, e ao diretor da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), tenente-coronel Jaílson Pacheco Serafim, anular o contrato firmado em 24 de agosto com a Viação Tabosa Ltda, vencedora do processo licitatório do transporte público. A recomendação pede ainda que a prefeitura não contrate a empresa para a prestação de serviço de transporte público de passageiros.
 
De acordo com o promotor de Justiça Marcus Tieppo, a Viação Tabosa venceu o processo licitatório para concessão do Lote 2 do serviço público de transporte urbano de passageiros de Caruaru, com vigência de 15 anos e valor estimado de receita da ordem de R$ 151 milhões. Porém, a empresa incorreu em uma das vedações do item 6.2.1 do edital de licitação. Segundo esse item, não poderiam participar da concorrência empresas que tenham sido impedidas ou suspensas do direito de licitar com o município, bem como aquelas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública federal, estadual ou municipal.
 

Comentários


Você pode reproduzir esta matéria, desde que seja citada a fonte.