25 de julho de 2014 às 15:21h

Em nota, Associação dos Delegados rebate OAB

NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
A Associação de Delegados de Pernambuco (ADEPPE), entidade de classe estadual que representa os Delegados de Polícia Judiciária, torna pública a presente nota de esclarecimento à sociedade pernambucana no que se refere às recentes declarações da OAB-PE sobre a investigação criminal da Polícia Civil de Pernambuco que resultou na prisão de dez vereadores no Município de Caruaru-PE:
 
1. As investigações foram realizadas em conformidade com a lei, sob estrita fiscalização do Ministério Público e autorização do Poder Judiciário de Pernambuco, tendo como objetivo a defesa do patrimônio público e o combate sistemático à corrupção política.
 
2. Assim como os Delegados de Polícia, os colegas advogados são também membros de carreira jurídica, guardando entre si laços históricos de profundo respeito e amizade. Todavia, é necessário esclarecer ao povo pernambucano que, ao contrário da nota divulgada pela OAB-PE, os ataques à honra alheia praticados por advogados não são tolerados em um Estado Democrático de Direito, de modo que a imunidade no exercício profissional não se entende às manifestações realizadas fora dos autos do processo, como ocorreu no presente caso.
 
3. Da mesma forma, não é verdadeira a afirmação contida na mencionada nota da OAB-PE no sentido de que os advogados só podem ser investigados pelo seu órgão classista. Esclarecemos à sociedade pernambucana que ninguém está acima da lei, de forma que advogados, policiais, políticos e quaisquer pessoas, independentemente da posição econômica ou social que ocupem, podem e devem ser investigadas pela Polícia Judiciária quando houver indícios da prática infração penal.
 
4. Por fim, a ADEPPE ressalta a imparcialidade dos Delegados de Pernambuco na condução dos procedimentos de Polícia Judiciária, bem como a independência na análise jurídica dos fatos em sua atuação profissional, salvaguardando a honra dos associados para a adoção de providências policiais e judiciais.
 
Recife, 25 de Julho de 2014.
 
Associação de Delegados de Pernambuco – ADEPPE
 

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