4 de Janeiro de 2018 às 09:51h

Estado amplia Conselho de Defesa Social


 
O Conselho Estadual de Defesa Social (CEDS) será reestruturado. O Projeto de Lei Ordinária que reestrutura órgão foi assinada pelo governador Paulo Câmara, durante reunião do Pacto pela Vida. A partir de agora, o Conselho, que tem natureza colegiada e atua por meio de um modelo paritário, passa a ter reuniões trimestrais.
 
Além disso, o CEDS passa a ser formado por 30 membros, incluindo gestores públicos e representantes de diversas entidades, assim como da sociedade civil organizada. As universidades públicas do Estado, que têm desenvolvido diversos estudos em relação ao tema, também terão participação no CEDS, que ainda contará com a presença dos demais poderes constituídos, como a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público de Pernambuco e a Defensoria Pública.
 
“Decidimos modificar o Projeto de Lei que foi aprovado e, a partir desse primeiro semestre, vamos regulamentar a utilização desse conselho, e que ele seja e sirva efetivamente para um fórum de discussão em questões importantes ”, ressaltou o governador.
 
“A atuação permanente do Conselho, que passa a contar com uma composição bastante plural, será uma ferramenta fundamental para discutir e pensar estratégias e políticas públicas de defesa social. Também terá um papel vital para fomentar estudos e pesquisas na área de segurança, que contribuirão decisivamente para o direcionamento das estratégias e ações do Pacto pela Vida”, comentou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. 
 

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