21 de junho de 2017 às 11:17h

Estado apresenta balanço da Operação Prontidão  ao TCE-PE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu a prestação de contas do governo do Estado referente aos gastos com as ações realizadas para o enfrentamento da situação dos municípios impactados pela enchentes no mês de maio. O TCE recebeu um relatório das ações executadas por meio da Operação Prontidão. O documento segue agora para o relator das contas da Casa Militar do Governo do Estado.
  
Com 47 páginas, o relatório contém informações como o histórico de chuvas, as providências adotadas nas áreas de educação, saúde, água e energia elétrica, as ações na área de segurança pública e a arrecadação de donativos. O documento também trata da instalação do Gabinete de Crise Central e de escritórios em todos os municípios atingidos pelas cheias para que o Governo de Pernambuco pudesse, entre outras ações, acompanhar o processo de reconstrução dos imóveis destruídos e os danos causados aos prédios públicos.
 
O relatório detalha também as providências que foram tomadas até agora pelo Governo do Estado para suavizar o sofrimento das populações atingidas e minimizar os impactos econômicos nos municípios afetados: postergação do pagamento do ICMS para parte dos comerciantes, cancelamento da cobrança das contas de fornecimento de água, antecipação do pagamento de duas parcelas do programa “Chapéu de Palha” e liberação de 50% do 13º salários dos servidores públicos estaduais nos 23 municípios que se encontram em situação de Emergência.
 
“O governador Paulo Câmara continua esperando uma resposta positiva do BNDES sobre o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões para investimento em obras de infraestrutura”, afirmou o secretário Márcio Stefanni. O conselheiro Marcos Loreto, presidente em exercício do TCE, afirmou que irá “examinar o relatório com a responsabilidade e a sensibilidade que o caso requer”.
  
Uma parte desses recursos será destinada à conclusão de quatro das cinco barragens de contenção que foram planejadas para o Agreste e para a Mata Sul. Diante das fortes chuvas, a Barragem de Serro Azul, em Palmares, que entrou em funcionamento este ano, suportou aproximadamente 70 milhões de metros cúbicos (m³) de água, contribuindo de forma decisiva para minimizar os efeitos das fortes chuvas. As obras barragens são: Gatos, Panelas 2, Igarapeba e Barra de Guabiraba.
 


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