26 de dezembro de 2013 às 11:15h

“Estamos tomando as providências. Embora a cassação do mandato só possa ser feita depois de transitado e julgado”, diz Leonardo Chaves sobre vereadores

Nesta quinta-feira (26), o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Leonardo Chaves, informou sobre o recebimento de recomendação do Ministério Público para afastar por 180 dias os dez vereadores acusados de tentativa de extorsão, abrir processo de cassação e anular a votação do projeto de lei do BRT.
 
O vereador falou com Igor Maciel, no Além da Notícia (Rádio Jornal), e explicou que recebeu na manhã de hoje a correspondência de afastamento e anulação da aprovação do projeto e que cumprirá o pedido. “Nós vamos cumprir a medida do afastamento, os vereadores permanecem dentro da condição de afastados, permanecem recebendo seus subsídios”, disse.
 
“Medida Cautelar do Ministério Público para o juiz, e determinação judicial. Ele pede o afastamento e convocação dos suplentes. Tem vereador que disse que eu não me certifiquei. Não tem o que certificar. Determinação judicial a gente tem que cumprir”, esclareceu Leonardo Chaves sobre os procedimentos.
O presidente da Casa Jornalista José Carlos Florêncio disse ainda que foi um ano difícil, lembrando dos problemas com os professores, as sessões para discutir o BRT e o comportamento de alguns parlamentares na tribuna da casa de Leis.
 
Sobre o processo de cassação dos mandatos, Chaves explicou que é apenas uma recomendação e que deve ser analisada pela Secretaria Jurídica da Câmara. “Na hora que recebei essa recomendação, recomendação do Ministério Público, datada no dia 23 de dezembro, nós fizemos um encaminhamento à secretaria jurídica da Casa. Quando mandam recomendação a gente pode abrir um processo e analisar. Foi encaminhado para o setor jurídico para saber quais serão os procedimentos”, informou.
 
“Trata-se de uma recomendação do Ministério Público e nós estamos tomando as providências. Embora a cassação do mandato só possa ser feita depois de transitado e julgado, está no nosso regimento interno. A Justiça está apenas recomendando. Quando se trata de recomendação a gente pode analisar”, ressaltou Chaves.
 
O presidente disse ainda que não sabia de nada sobre a investigação. “Ninguém falou nada sobre isso, fui surpreendido, como vários dos vereadores. Nos preocupamos com o comportamento na tribuna, com acusações levianas. Fazíamos reunião, pedíamos que maneirasse nos discursos”, finalizou.

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