13 de Maio de 2015 às 09:51h

Gilberto de Dora questiona se leis criadas na Câmara podem ser ignoradas

Gilberto de Dora
 
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Caruaru (PE), o vereador Gilberto de Dora (PSB) questionou se ações da Prefeitura e da Procuradoria Municipal podem ir de encontro com as leis criadas no legislativo municipal.
 
As críticas aconteceram após o Ministério Público de Pernambuco recomendar ao Procon Caruaru o fechamento de duas agências bancárias, do Itaú e do Banco do Brasil, por desrespeitar a Lei Municipal nº 4.434/2005, que regulamenta junto com a Lei Estadual nº 12.264/02, o tempo limite de espera em filas de banco. E a Procuradoria Geral do Município informar que fará uma análise técnica, antes da ação do Procon.
 
Gilberto de Dora, na tribuna da Casa, questionou se as leis não devem ser aplicadas em Caruaru. O vereador é o presidente de uma Comissão Especial Parlamentar para fiscalizar os bancos.
 
“Quero saber qual será o parecer que a procuradoria vai dar. Se essa lei aqui é real ou se a lei que foi aprovada aqui não vale de nada. Se as leis dessa casa podem ser ignoradas”, questionou Gilberto, E completou “eu acredito que o PROCON tem boa vontade, mas de toda vez que ele for tomar uma decisão ele tiver que ir até a procuradora saber se a lei aqui aprovada é legal ou não… Ai fica difícil fazer qualquer coisa”, disse.
 
A Comissão formada pelos vereadores Gilberto de Dora (PSB), Carlinhos da Ceaca (PPS), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Rosimery da Apodec (DEM) e Duda do Vassoural (DEM), vai realizar um protesto contra o atendimento que os bancos prestam aos clientes em Caruaru. A ação será no Banco do Brasil, agência Centro, e é motivada pelo descumprimento da lei que determina tempo máximo de espera em filas de banco.
 
Em nota a Prefeitura informou que “O Procon de Caruaru está aguardando o parecer jurídico que está sendo elaborado pela Procuradoria Geral do Município sobre a questão das instituições bancárias. Só após analisar o que será levantado no parecer, o Procon seguirá com as ações relacionadas aos bancos”.
 

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