8 de Fevereiro de 2018 às 11:10h

Gilmar Mendes manda soltar ex-secretário de Saúde de Cabral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a liberdade de Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro no governo de Sérgio Cabral. Côrtes foi preso em abril do ano passado durante a operação Fatura Exposta, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
 
Côrtes foi proibido, pelo ministro, de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio. Também proibiu Côrtes de deixar o país e deu um prazo de 48 horas para que ele entregue passaporte e determinou que recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana.
 
Segundo Gilmar Mendes, a manutenção de Côrtes na cadeia não se justifica porque a prisão preventiva não atendeu requisitos previstos no Código de Processo Penal. “Entendo que os fundamentos usados pelo magistrado de origem, ao decretar a prisão preventiva em desfavor do ora requerente [Sérgio Côrtes], também se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar ora em apreço, visto que a referida prisão preventiva da mesma forma não atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar”, afirmou o ministro em sua decisão.
 
A operação Fatura Exposta investigou fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Os investigadores afirmam que, entre 2006 e 2017, os desvios chegaram a R$ 300 milhões.
 
Além de Côrtes, também foram presos os empresários empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. As prisões foram pedidas a partir da delação premiada de César Romero, que trabalhou com o ex-diretor do Into, ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde, e foi o resposável por entregar todo o esquema. A delação foi homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
 
Em dezembro de 2017, o ministro Gilmar Mendes havia soltado os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. O ministro substituiu a prisão preventiva por medidas alternativas: proibição de contato com outros investigados; proibição de deixar o país, com entrega de passaportes; e recolhimento em casa à noite e nos fins de semana.
 

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