22 de setembro de 2015 às 09:16h

Governo do Estado anuncia pacote referente ao aumento de impostos

 
Nessa segunda-feira (21) o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), convocou a imprensa para uma entrevista coletiva com o objetivo de anunciar o pacote de aumento de impostos, que foi proposto pelo Executivo, que será enviado à Assembleia Legislativa.O governo estadual quer aumentar as alíquota do ICMS, do IPVA e do ICD. A alteração nesses tributos não podem ser realizadas via decreto, ou seja, precisam da aprovação dos deputados estaduais. Como o governo tem a maioria absoluta, a mudança não deve enfrentar resistência.
 
A previsão é que o aumento dos tributos já esteja em vigor no início de 2016. A mudança destes impostos já estava sendo preparada por técnicos da Secretaria da Fazenda no início deste mês. O estado de Pernambuco, que sofre com os efeitos da crise econômica, anunciou recentemente o corte de R$ 920 milhões nas despesas. O governo declarou que serviços básicos, como educação, segurança e saúde não seriam atingidos, mas na prática, alguns desses setores já foram prejudicados com a redução.
 
Bancada de Oposição
 
Em nota a Bancada de Oposição se pronunciou sobre o pacote enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco:
 
Em face da divulgação, nessa segunda-feira (21), do pacote do Governo do Estado, com a previsão de aumento de impostos, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa gostaria de destacar que:
 
1. Desde o início da atual legislatura, a Bancada de Oposição na ALEPE vem cobrando do Governo do Estado um amplo debate sobre as contas estaduais, o caixa pernambucano e seus impactos nas diversas áreas do Estado.
 
2. Antes de discutir aumento de carga tributária, é de extrema importância que a Secretaria da Fazenda apresente um balanço da execução dos cortes orçamentários, mostrando o que foi cortado e em que volume. Isso, tanto no primeiro corte, de R$ 320 milhões, quando no adicional de R$ 600 milhões anunciado há cerca de um mês.
 
3. A repercussão destas medidas na sociedade pernambucana, em termos econômicos e financeiros, é incompatível com o caráter de urgência atribuído pelo Governo ao pacote enviado a esta Casa, uma vez que um tema dessa relevância precisa ser amplamente discutido entre os parlamentares e com a sociedade, para que possa ser definido por convencimento e não, apenas, por votação.
 
4. Vale ressaltar ainda a contradição do PSB, partido do governador Paulo Câmara, que nacionalmente se posiciona contra o aumento de carga tributária e, no Estado, propõe exatamente o que se diz contrário, elevando impostos em áreas como telecomunicações e combustíveis, que têm peso considerável sobre as contas da população.
 
5. Não faremos julgamentos precipitados sobre as medidas enviadas à Assembleia Legislativa, mas cobraremos do executivo que não só o pacote, mas toda a situação financeira do Estado, seja debatida com a seriedade e profundidade necessárias para que possam ser identificadas as dificuldades e as possíveis saídas para a atual crise enfrentada pelo Estado.
 
6. Por fim, a Bancada de Oposição informa que realizará uma reunião na manhã desta terça-feira (22) para discutir as medidas apresentadas pelo Executivo e o posicionamento que será adotado pelos parlamentares diante do pacote, sempre com a premissa de preservar os serviços essenciais prestados à sociedade pernambucana.
 


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