25 de Maio de 2015 às 15:38h

Governo sem tempo para negociar ajuste fiscal com o Congresso

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O Senado deve votar esta semana três medidas provisórias que vencem no dia 1º de junho e tratam do ajuste fiscal do governo. Um dos textos é a MP 664, que trata originalmente de mudanças nas regras para acesso dos trabalhadores à pensão por morte. No entanto, as principais discussões sobre a medida mudaram de foco depois que a Câmara dos Deputados incluiu uma emenda que altera o cálculo do fator previdenciário.
 
Atualmente, as aposentadorias pagas pela Previdência Social, quando as pessoas param de trabalhar antes da idade prevista, é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Mesmo que já tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, se não tiver atingido a idade, o benefício é reduzido.
 
A emenda da Câmara determina que seja aplicado um novo cálculo, no qual a soma da idade com o tempo de contribuição deverá ser 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. Assim, uma mulher que tenha 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, poderá se aposentar recebendo integralmente o valor do seu salário, obedecido o teto de R$ 4.663 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os homens se aposentarão com o valor integral se trabalharem 35 anos, atingindo a idade de 60 anos.
 
A MP perderá a validade se não for votada até o dia 1º e, se for alterada precisará voltar para a Câmara. Para que isto não aconteça, o governo acertou com os líderes da base aliada a aprovação do texto atual, incluindo a emenda. No entanto, ao longo das últimas semanas, representantes do governo se manifestaram contrários à emenda que trata do fator previdenciário.
 
O último cálculo do Ministério da Previdência, de 2012, estimava que o fim do fator pode gerar um impacto de até R$ 40 bilhões em dez anos. Por isso, apesar do acordo para que a MP 664 seja votada do jeito que está, não há compromisso da presidente Dilma Rousseff de que o texto será sancionado integralmente.
 
A avaliação entre membros da própria base aliada, no entanto, é que se a presidenta vetar a emenda, sofrerá nova derrota quando o veto for votado em sessão do Congresso Nacional. “Se ela não quiser experimentar uma segunda derrota, ela que não vete. Porque vai ser acachapante”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo ele, no Senado, já estão garantidos pelo menos 42 votos para derrubar o veto, caso isso ocorra. São necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara.
 
A votação da MP 664 deverá ocorrer nesta próxima terça-feira (26), logo após a votação da MP 665, que trata de mudanças nas regras para acesso a seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Ainda nesta semana, os senadores deverão apreciar a MP 668, que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre mercadorias industrializadas.
 
As três medidas provisórias estão relacionadas ao ajuste fiscal do governo e devem ser aprovadas sem alterações para não perder a validade por decurso de prazo.
 

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