16 de junho de 2015 às 14:12h

Justiça Federal condena ex-presidente do Corem por erros fraudes em licitações

O ex-presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/PE), Julita Correia Feitosa, e a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da entidade e sobrinha de Julita Feitosa, Andréa Carla Correia de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal por fraudarem o caráter competitivo de diversas licitações promovidas pelo conselho entre 2006 e 2008.
 
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e acusa Julita Feitosa, enquanto era presidente do Coren/PE, por autorizar e homologar uma série de licitações irregulares, além de autorizar subcontratação, acréscimos contratuais ilegais, contratações por licitações “montadas”, e de prorrogações de contratos sem formalização e fracionamento ilícito de licitação.
 
Para o MPF, Andréa Correia foi diretamente responsável pela promoção e condução das licitações “montadas”, sem respeito às formalidades exigidas por lei, em que se verificou a convocação de empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar, adoção de modalidades licitatórias incompatíveis com o objeto e valor contratados e o fracionamento de despesas para descumprir a obrigação de licitar adequadamente.
 
A Justiça Federal condenou Julita Correia Feitosa à pena de três anos e nove de prisão. Já Andréa Carla Correia de Oliveira foi condenada à dois anos e seis meses de detenção. As penas de detenção foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e doação a entidades públicas. As rés ainda podem recorrer da decisão judicial.
 
Com informações do MPF
 


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