3 de dezembro de 2013 às 19:05h

Leonardo Chaves resolve que não vai fatiar votação. Todos os projetos do executivo serão votados

Presidente da Casa, Leonardo Chaves

Presidente da Casa, Leonardo Chaves


 
A reunião pública da Câmara Municipal de Caruaru, nesta terça-feira (03), terá uma pauta extensa. Os vereadores terão dezesseis projetos de lei, seis projetos de lei complementar, dezenove requerimentos e duas indicações para apreciar e votar.
 
Os projetos de lei são todos de autoria do Executivo e tratam de assuntos como doação de terreno ao Estado para ampliação do complexo administrativo da Penitenciária Juiz Plácido de Souza; remoção de veículos abandonados; contratação de financiamento junto ao BNDES; reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caruaru (com emendas do vereador Sivaldo Oliveira, do PPS); a LOA – Lei Orçamentária Anual (com emendas da Comissão de Finanças e Orçamento e dos vereadores Evandro Silva – PMDB, Louro do Juá – SDD, Jajá – PPS, Neto – PMN, Eduardo Cantarelli – SDD, Joseval (Val) – DEM, e emenda supressiva de vários vereadores); o Plano Plurianual – PPA do município atuando em Caruaru; reforma administrativa – com criação e extinção de cargos – nas unidades da Administração Direta; e alteração nas leis que dispõem sobre os cargos efetivos da Autarquia Municipal de Defesa, Trânsito e Transporte – Destra.
 
Os projetos de lei complementar, também de autoria do Poder Executivo, destinam-se a alterações na legislação municipal, como o de nº 45/2013, que dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no município de Caruaru a projetos habitacionais de interesse social, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS; e o de nº 47/2013, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Caruaru – REFAZ Caruaru.
 
Da assessoria da Câmara de Vereadores


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