19 de julho de 2016 às 14:13h

MPPE faz recomendação sobre conduta dos agentes públicos durante as eleições

O Ministério Público de Pernambuco recomendou aos agentes públicos dos municípios de Correntes, Lagoa do Ouro e Toritama que se abstenham de realizar uma série de condutas vedadas pela Lei Eleitoral, para combater a corrupção através de medidas preventivas.

 

Entre o que deve ser evitado estão: ceder ou usar, em benefício de candidatos, partidos ou coligações, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. A ressalva é a realização de convenção partidária.

 

Também não poderão ser utilizados materiais ou serviços custeados pelos governos ou casas legislativas que excedam as prerrogativas previstas nos regimentos e normas dos órgãos que integram, e é proibido fazer ou permitir, em favor de candidato, partido ou coligação, uso promocional de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

 

Além disso, os agentes públicos também não poderão trabalhar ou estar em comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o funcionário estiver licenciado.

 

No documento, o MPPE ressalta ainda que em ano eleitoral fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos previstos por lei. Os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato e a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

 

Somente neste ano, o MPPE já expediu recomendações similares aos agentes públicos de São José do Belmonte, Mirandiba, Serrita, Cedro, Parnamirim, Terra Nova, Vicência e Jataúba.

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