12 de julho de 2016 às 11:55h

MPPE recomenda aos partidos que garantam 30% de candidaturas femininas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos diretórios municipais dos partidos políticos que observarem os percentuais de candidaturas para cada gênero, assegurando a reserva de um mínimo de 30% e máximo de 70% do total de candidaturas a que os partidos e coligações têm direito. Além disso, a proporção deverá ser mantida durante todo o processo eleitoral.
 
A recomendação foi para os partidos dos municípios de Paulista, Bezerros, Belo Jardim, Inajá, Águas Belas, Iati, Custódia, Flores, Calumbi, São José do Belmonte, Mirandiba, Serrita, Cedro, Parnamirim, Terra Nova, João Alfredo e Salgadinho.
 
O cumprimento da cota mínima de candidatas mulheres nos requerimentos de registro de candidaturas para as eleições municipais de 2016 foi estabelecido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº23.455 de 2015. De acordo com a resolução do TSE, os mencionados percentuais devem levar em conta o número de registros de candidatura efetivamente requeridos por partidos e coligações, devendo ser observados mesmo nos casos de vagas remanescentes ou de substituições.
 
Os promotores de Justiça Eleitoral deverão observar candidaturas fictícias, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima, considerados indícios de burla à legislação eleitoral que podem configurar crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.
 
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assentou que o lançamento de candidaturas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação, bem como o oferecimento de valores e vantagens para a renúncia de candidatas, compõem o conceito de fraudes eleitorais, autorizando a propositura de ação de impugnação de mandato eletivo dos responsáveis”, diz o texto das recomendações.
 

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