7 de março de 2014 às 07:27h

MPPE recomenda que município de Caruaru apresente Plano Diretor revisto e atualizado em 180 dias

O crescimento acelerado das cidades e os consequentes problemas acarretados, levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a recomendar ao município de Caruaru (Agreste) que apresente, no prazo de 180 dias, o Plano Diretor revisto e atualizado em consonância com as peculiaridades da expansão do município. A recomendação é da promotora de Justiça Gilka Miranda e alerta que o Plano Diretor anterior foi elaborado em 2004 e necessita de reformulação, em conformidade com o Art. 40, parágrafo 3º do Estatuto da Cidade.
 
De acordo com a recomendação, há necessidade de revisão das regras utilizadas no Plano Diretor de Caruaru buscando desenvolver melhorias no modelo de gestão municipal existente, tais como: revitalização e ordenamento da Feira de Caruaru; expansão das áreas de esporte e lazer; regulamentação de lotes e terrenos baldios; ordenação adequada das ruas e avenidas; priorização da coleta seletiva de lixo; ampliação das calçadas para facilitar o acesso das pessoas com deficiência; regulamentar imóveis urbanos e rurais; assim como, os loteamentos irregulares e clandestinos; zoneamento urbano e rural; entre outros.
 
Além disso, a promotora de Justiça alerta que há a necessidade de ampliação da área para industrias, devido ao inchaço do complexo industrial, sendo imprescindível o impacto de vizinhança, determinando as zonas predominantemente residenciais antes da implantação de empresas. “A ideia é evitar alocação de industrias incompatíveis com o ambiente, ocasionando o número elevado de reclamações de poluição sonora, ambiental, dentre outras, na Promotoria de Justiça”, ressalta Gilka Miranda no texto do documento.
 
“O planejamento deve ser acompanhado de estudo das potencialidades e deficiências relacionadas ao município, a fim de evitar problemas de incompatibilidade do Plano Diretor com a realidade municipal, imprescindível, portanto a participação democrática por meio de audiências públicas, presentes os representantes de diferentes grupos sociais, econômicos, políticos e religiosos”, explica na recomendação.
 
A promotora de Justiça ainda destaca a finalidade do Plano Diretor. “O que justifica sua existência é o alcance a longo prazo de um pacto social que envolva todas as camadas sociais e todos os setores do município para construir uma cidade justa e saudável, ou seja, a construção de uma cidade sustentável e harmônica.”
 
A Constituição Federal determina que a política de desenvolvimento urbano seja executada pelo Poder Público Municipal conforme diretrizes gerais, citadas em lei, com o objetivo de utilizar de sua instrumentalização para obter pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
 
O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) fixou as diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano, trazendo o conceito de Plano Diretor, especificando as diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano e traçando seus perfil técnico-jurídico.
 

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