11 de Janeiro de 2017 às 09:46h

MPPE recomenda rescisão de mais de 5 mil contratos temporários em Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, a rescisão dos contratos temporários, que possam ser ocupados por efetivos ou em comissão (chefia, direção ou assessoramento) tanto da Prefeitura Municipal como das entidades da Administração Direta e Indireta. A prefeita também não deve realizar novos contratos temporários para ocupação de funções de natureza efetiva.
 
De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Marcus Tieppo, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegal a contratação temporária de 5.251 pessoas realizada pelo município de Caruaru em 2015. Tramitam, na 1º Vara da Fazenda Pública, duas ações de responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa relacionadas, respectivamente, às referidas contratações temporárias e à cessão de contratados temporários por excepcional interesse público, pelo antigo prefeito José Queiroz e secretários municipais, para atuarem em autarquia estadual de forma diferente da que ensejou a contratação.
 
A prefeita também deve realizar o levantamento para mostrar se a contratação de pessoal é necessária. Caso a contratação de temporários seja necessária, será realizado processo simplificado de seleção de pessoal, extinguindo a prática de contratos temporários realizados anualmente e com as mesmas pessoas discricionariamente escolhidas. Além disso, os selecionados não poderão ser contratadas nos exercícios seguintes, garantindo o caráter precário e transitório do vínculo temporário.
 
Segundo Marcus Tieppo, ainda há uma decisão liminar proferida na ação civil pública n° 0013432-32.2015.8.17.0480, determinando que a Prefeitura de Caruaru abstenha-se de contratar ou nomear qualquer novo servidor, seja em caráter precário ou para o exercício de cargo em comissão, para exercer as atribuições reservadas ao cargo de Procurador do Município, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O preenchimento dos seis cargos vagos de procurador municipal, criados pela Lei nº 5.174/2012, deverá ser realizado concurso público, já que as vagas não foram ofertadas no certame realizado pelo município em 2012.
 
Por fim, o MPPE recomendou que seja realizado o levantamento da existência de cargos de provimento efetivo vagos na administração direta e indireta de Caruaru, e que seja submetido projeto de Lei visando à criação de novos cargos eventualmente necessários, bem como, seja criado concurso público para a efetivação de servidores suficientes ao suprimento das necessidades de caráter permanente.
 
A prefeita Raquel Lyra tem 10 dias para informar ao MPPE se acata a recomendação.
 

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