30 de outubro de 2015 às 08:28h

Nota Bancada de Oposição: Termina prazo para Estado definir situação de Itaquitinga

Presidente da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho Foto: (Roberto Soares-Alepe)

Presidente da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho
Foto: (Roberto Soares-Alepe)


 
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em virtude do término de mais um prazo, nesta sexta-feira (30), pedido pelo Governo de Pernambuco para apresentar uma solução para a PPP do Complexo Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, cujas obras estão paradas desde agosto de 2012, cobra respostas claras sobre o que será feito da PPP e como ficarão os débitos acumulados com fornecedores e trabalhadores do empreendimento.
 
Desde o início deste ano, quando decretou intervenção na PPP do complexo prisional, em 29 de janeiro, já se foram 270 dias de prazo pedidos pelo Governo para estudar e definir as saídas para o imbróglio. Terminado o primeiro prazo, de 180 dias, em 30 de julho, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou apenas que o Estado iria assumir a conclusão das obras, mas que precisaria de mais 90 dias para definir o formato e a caducidade do contrato com a sociedade de propósito específico Reintegra Brasil, vencedora da licitação para construção e administração do presídio.
 
Apesar de término desse novo prazo pedido pelo Governo, nesta sexta, a única novidade que veio à tona nos últimos dias, por meio da versão online da Revista Veja, foi o suposto envolvimento da construtora Odebrecht no emaranhado jurídico que se tornou a PPP, que já foi apontada como um novo modelo de gestão do sistema carcerário e que se tornou, na verdade, um nó difícil de desatar. Segundo áudio divulgado no Portal Veja Online, integrantes do Governo do PSB teriam negociado um empréstimo informal de R$ 100 milhões, junto à Odebrecht, que serviria para ajudar a concluir a obra, o que não aconteceu.
 
O projeto do CIR de Itaquitinga previa a construção de seis prédios, sendo um administrativo e cinco pavilhões com capacidade para 3.126 detentos. As novas vagas ajudaram a aliviar a grave situação do sistema carcerário pernambucano, apontado pela ONG internacional Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em Português) como o mais superlotado e desumano do País. Segundo estudo da HRW, Pernambuco tem atualmente cerca de 32 mil presos confinados, mas uma capacidade para apenas para 10,5 mil detentos.
 

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