27 de julho de 2016 às 09:37h

Para atrair mais recursos, governo discute modificar lei de repatriação

O Ministério da Fazenda abriu caminho para discutir mudanças no programa lançado neste ano para regularizar recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros, com o objetivo de arrecadar mais impostos com a repatriação desse dinheiro.

 

O assunto será discutido entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (27).

 

Segundo a equipe de Meirelles, ainda não há definição do que pode ser alterado, mas a ideia é não modificar a essência da lei que criou o programa, que foi sancionada pela presidente afastada, Dilma Rousseff.

 

Grandes escritórios de advocacia têm pressionado o Congresso e o governo do presidente interino, Michel Temer, a mudar a lei. Eles querem que o Imposto de Renda e a multa prevista pela lei sejam aplicados apenas sobre saldos existente em 31 de dezembro de 2014 no exterior.

 

A Receita Federal quer que os tributos incidam sobre o valor total dos bens e recursos que os brasileiros já possuíram no exterior, incluindo os que foram gastos antes da data de corte do programa.

 

Inicialmente contra a mudança, a Fazenda já admite que pode acatar a reclamação dos advogados. Um assessor presidencial defendeu a mudança alegando que, em alguns casos, o saldo existente em dezembro de 2014 pode ser insuficiente para pagar o imposto e a multa, dificultando a adesão do contribuinte.

 

A resistência inicial da Fazenda se devia ao fato de que a perspectiva de mudança pudesse fazer o interessado adiar a adesão, à espera de regras mais vantajosas, o que prejudicaria a arrecadação.

 

Rodrigo Maia admitiu a hipótese de mudança na lei nesta terça (26). “Alguns pontos estão gerando dúvidas em advogados que acompanham a repatriação e vamos discutir isso apenas para dirimir dúvidas”, disse. “Não há nada para mudar o mérito da lei.”

 

Outro questionamento de advogados é sobre o risco de o contribuinte ser punido na Justiça mesmo após aderir ao programa. Uma dúvida é se alguém que seja alvo de processo por deter recursos no exterior, mas ainda não condenado em última instância, pode participar do programa.

 

RECURSOS – Dentro do governo, os defensores das mudanças dizem que elas são necessárias para que o programa gere mais recursos para o Tesouro. A expectativa era que a lei pudesse arrecadar R$ 21 bilhões para os cofres da União, mas a receita até agora ficou na casa dos R$ 8 bilhões.

 

No mercado, algumas previsões chegaram a apontar a possibilidade de a regularização render R$ 60 bilhões. Outra proposta em discussão é aumentar o prazo para que os contribuintes interessados tragam seu dinheiro de volta para o Brasil. O prazo poderia passar de 31 de outubro para o fim de dezembro.

 

A lei que criou o programa permite a regularização de recursos no exterior não declarados à Receita, desde que seu dono pague 15% de Imposto de Renda e 15% de multa.

 

Com a regularização, o detentor do recurso no exterior será perdoado dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados.

 

Da Folha de S. Paulo

 

 

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