20 de fevereiro de 2014 às 08:38h

PEC que determina perda automática de mandato é aprovada por Comissão da Câmara

jarbas-vasconcelos
 
A proposta que altera a Constituição Federal e determina a perda automática de mandato dos deputados e senadores condenados por crimes de improbidade ou contra a administração pública foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19), por 12 votos a 1. O deputado Sibá Machado (PT-AC) foi o único a votar contra a PEC 313/13.
 
Segundo o petista, ele foi contrário porque a proposta, entre outros pontos, ofende o princípio constitucional da separação dos poderes e usurpa do poder Legislativo o direito de decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar por determinação do poder Judiciário.
 
Apelidada de “PEC dos mensaleiros”, a proposta é de autoria do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o deputado Raul Henry (PMDB) está à frente da relatoria.
 
A PEC (que teve o número 18/13 no Senado e 313/13 na Câmara) foi aprovada pelo plenário do Senado, no dia 11 de setembro de 2013, com apenas um voto contrário (do senador João Alberto, do PMDB do Maranhão).
 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, espera que a proposta vá a votação no Plenário no próximo mês, em dois turnos.
 
Em caso de aprovação, as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado podem declarar a perda do mandato assim que receberem o comunicado da Justiça, no caso o Supremo Tribunal Federal.
 

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