17 de julho de 2017 às 11:46h

Pernambucano apresenta o maior número de emendas ao Fies

(Foto: Chico Ferreira)

 
  
A Medida Provisória nº 785, de 2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), recebeu um total de 278 emendas apresentadas por deputados e senadores. Do total, 28 foram exclusivamente do deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE).
 
As emendas tentam preservar o Fies enquanto política pública de democratização do acesso ao ensino superior, como prevê, inclusive, a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE). O foco das propostas do deputado pernambucano está na garantia de oferta de mais vagas e na gestão do Fies, como por exemplo, a manutenção do Fórum Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) como agente operador.
  
Outro destaque é no âmbito da participação e controle social do Fundo. Uma das emendas de Cabral pretende garantir na composição do Comitê Gestor do Fies a participação obrigatória de representantes de entidades mantenedoras de pequeno, médio e grande porte, de estudantes secundaristas e universitários e de docentes, além do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e do Tribunal de Contas da União (TCU).
  
“É um equívoco propor mudanças no Fies através de Medida Provisória. Trata-se de um programa que impacta a vida de mais de 2 milhões de jovens, portanto, não deve ser discutido de maneira açodada”, afirma o deputado, criticando também o prazo exíguo para apresentação de emendas que foi de 7 a 13 de julho.
 
O texto da MP 785/17 deve ser apreciado pela Câmara Federal em agosto, após o recesso parlamentar.
 


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