20 de outubro de 2015 às 11:26h

Porte de arma liberado no Brasil, é o que pode ser aprovado hoje em Brasília

 
Do Jornal do Commercio
 
“DigaSim!” gritam os favoráveis à mudança. “Diga Não!” é oque clama quem defende a atual legislação. No meio do debate acalorado está o Estatuto do Desarmamento, que após 11 anos em vigor pode estar com seus dias contados. É que está marcada para esta terça-feira(20) na sessão da comissão especial na Câmara dos Deputados que deverá votar uma série de mudanças. A finalidade é flexibilizar as atuais regras, que estabelecem limites para a compra e o porte de arma no Brasil.
 
Os pontos que forem aprovados não vão precisar passar pelo plenário da Casa, pois a decisão de uma comissão especial tem caráter conclusivo e segue direto para apreciação do Senado, por isso uma mobilização grande deverá acontecer na capital federal. O relator do PL 3722/12 que altera o Estatuto, o deputado federal Laudivio Carvalho (PMDB-MG), adiantou ao JC que acredita, principalmente, que “dois pontos passem com mais facilidade”. O primeiro é a alteração do prazo de validade do porte de arma, de cinco para dez anos.
 
Em seguida, o parlamentar elenca a mudança na concessão dos registros, que deverá passar ater caráter definitivo. A legislação de registro atual, que permite apessoas terem armas em casa, determina uma validação do documento acada três anos. Olhando friamente,os números oficiais embasam os argumentos dos dois lados envolvidos na discussão. De acordo com a Polícia Federal, entre 2003, quando o Estatuto foi sancionado, e o início de 2015, foram mais de 135mil armas apreendidas. O número é mais que o triplo do que saiu das ruas nos 13 anos anteriores à aplicação da legislação. Entre 1990 e 2003,cerca de 40 mil. Quando contabilizado o quantitativo proveniente da Campanha do Desarmamento, iniciada em 2004, são mais 650 mil armas até o ano passado.
 
Se for levado em consideração o argumento de que menos armas nas ruas significa uma violência menor, ganha aqui quem defende o Estatuto do Desarmamento. No entanto, outro índice é sempre colocado nessa discussão por quem é favorável a mudança. Acada hora,mesmo com a atual legislação,uma média de seis pessoas são assassinadas no País. Em 2014, 143 pessoas foram mortas por dia. Esses homicídios foram considerados dolosos (quando há intenção de matar).
 
MAIS ATRITOS
 
Nem a chamada “Bancada da Bala”, que tem forte influência na discussão sobre o tema, deverá votar com consenso na próxima terça. A importação de armas é o ponto mais polêmico entre eles, poisa flexibilização da regra para trazer armas de fora contraria os interesses da indústria brasileira, com forte atuação e lóbi nos bastidores. Ela quer o fim do Estatuto do Desarmamento, mas não pretende que seus interesses fiquem comprometidos com essa abertura.
 


Comentários


Você pode reproduzir esta matéria, desde que seja citada a fonte.