18 de fevereiro de 2014 às 07:55h

Prefeitura de Caruaru preocupada com o envolvimento dos funcionários em campanha eleitoral. Cartilha foi divulgada

A Prefeitura de Caruaru publicou, no Diário Oficial do Município publicado na última sexta, 14, um decreto com as orientações para os servidores municipais quanto a seus limites de envolvimento durante a campanha eleitoral deste ano. Mesmo não sendo uma campanha de âmbito municipal, a administração atentou para os cuidados na utilização de bens, serviços e vantagens em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações.
 
As orientações compõem o Decreto N° 016, de 12 de fevereiro, e serão reunidas em uma cartilha que será distribuída entre os servidores. “Na última campanha eleitoral municipal fizemos uma cartilha. Facilitou muito quando informamos de forma unificada e clara para os servidores os cuidados para o período eleitoral. Vamos reeditá-la para distribuir este ano também. Entendemos que cada servidor é, antes de qualquer coisa, um cidadão com livres direitos, mas, quanto funcionário da administração tem as obrigações que fazem parte da função. Assim, as coisas devem ser transparentes e separadas, para ninguém ser prejudicado”, destacou o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Antônio Ademildo Tabosa.
 
Segundo o Decreto, fica vetada a liberação de bens móveis, imóveis e serviços que favoreçam algum ente envolvido na campanha. Não será permitido distribuir bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, e estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. É proibido ceder agente público para trabalhar em comitê de campanha eleitoral durante o horário de expediente. Fica impedida a presença de qualquer candidato em inaugurações de obras públicas a partir de 7 de julho de 2014. O descumprimento de qualquer ponto presente no Decreto acarretará em instauração de processo administrativo, sujeito à pena de demissão, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.
 
Para conferir o Decreto na íntegra, basta acessar o Diário Oficial, no site da prefeitura (www.caruaru.pe.gov.br).
 

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