14 de setembro de 2015 às 11:47h

Prefeitura publica decreto que regulamenta transferência da Feira. Inscrições começam hoje

Está no Diário Oficial de Caruaru (PE) o decreto de regulamentação da Lei n. 5.541, que trata da Transferência da Feira da Sulanca. O decreto assegura a preferência na habilitação para os sulanqueiros, lojistas e ambulantes que hoje atuam na feira e que já são cadastrados na Secretaria de Serviços Urbanos.
 
Os interessados devem comparecer a partir de hoje (14) ao atendimento da Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo da Prefeitura. Para fazer o cadastro é necessário levar cópia autenticada do alvará municipal e o original ou cópia autenticada da Certidão Negativa de Débitos, além de documentos pessoais e comprovante de residência. Após a análise da documentação, e se a situação do sulanqueiro estiver legalizada, o município concederá a habilitação.
 
Os sulanqueiros cadastrados poderão integrar o condomínio que será responsável por todas as ações para a transferência da feira, hoje localizada em parte do Parque 18 de Maio, para o terreno às margens da BR-104. O documento está no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura.
 

Comentários


Você pode reproduzir esta matéria, desde que seja citada a fonte.