19 de junho de 2015 às 16:39h

Prefeitura substitui novo projeto de transferência da Feira da Sulanca

A Prefeitura de Caruaru enviou à Câmara, na manhã de hoje (18), um novo projeto de lei para tratar sobre a transferência da Feira da Sulanca. A modificação atende à recomendação da Comissão de Redação de Leis, presidida pelo vereador Marcelo Gomes, para adequar o projeto à Lei Complementar Federal 95/1988, que trata da Técnica Legislativa.
 
No entanto, a Prefeitura informa que houve alterações essenciais. Estão mantidos o processo licitatório para cessão do uso do terreno, a prioridade para o sulanqueiro como beneficiário e a formação do condomínio como instrumento de controle das providências para a implantação na Nova Feira, no terreno doado pelo ex-governador Eduardo Campos, às margens da BR-104, no sentido Caruaru-Toritama.
 
O PL do Executivo foi entregue ao presidente da Casa, vereador Leonardo Chaves, para os procedimentos devidos. Um dos pontos que será mantido é o sistema de condomínio, em substituição ao Conselho Consultivo e Deliberativo.
 
A matéria seria votada em plenário na próxima segunda-feira (22). Entretanto, como o novo projeto tem que ser revisto pela comissão de Leis, e ainda está em vigor o prazo para a apresentação de emendas, a data não foi confirmada.
 

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