1 de abril de 2014 às 08:23h

Professores emitem nota contra Prefeitura

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O SISMUC Regional vem a público, para informar mais uma atitude arbitrária, descabida, opressora e ilegal do Prefeito do Município de Caruaru, quando este resolveu:
 
a. Descontar dos professores participantes do movimento reivindicatório, os dias parados;
 
b. Suspender o desconto em folha da taxa mensal dos associados ao SISMUC Regional;
 
c. Suspender o desconto em folha do pagamento de convênios com planos de saúde dos associados ao SISMUC Regional.
 
Sendo assim, vejamos a análise das referidas medidas:
a. O desconto dos dias parados dos professores participantes do movimento, além de ser ilegal não se justifica, pois, todos sabem que o professor tem uma carga horária anual a cumprir, que caso ocorra corte em seu salário, este mesmo professor, fica desobrigado a repor as aulas. Portanto, o aluno não terá a sua carga horária completa;
 
b. A suspensão do desconto em folha da taxa mensal dos associados ao SISMUC Regional feri um princípio legal previsto pela Constituição Federal em seu Artigo 8º inciso IV, que diz: “a assembleia geral fixará a contribuição que, se tratando de categoria profissional, será descontado em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em Lei”;
 
c. A suspensão do desconto em folha do pagamento da mensalidade de Planos de Saúde demonstra nitidamente o potencial de pervecidade da medida, pois, deixa desamparados de serviços médicos e hospitalares, servidores e seus familiares.
 
Outrossim, queremos tranquilizar os associados visto que, nosso departamento jurídico, já vem tomando todas as medidas legais e cabíveis que o momento requer.
 
Informamos ainda, que o SISMUC Regional, honrando o seu lema “Trabalho e Luta”, não poupará esforços em prol da defesa dos direitos dos seus associados.
 
Atenciosamente, A DIRETORIA
 

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