23 de setembro de 2015 às 08:24h

Projeto que visa maior punição para torcidas organizadas é aprovado por Comissão

 
Nessa terça-feira (22) a Comissão de Educação aprovou o projeto do senador Armando Monteiro, atualmente ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que tem o objetivo de aumentar as punições para as torcidas organizadas que promoverem tumultos e atos de vandalismo. O projeto segue agora ao exame da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, ou seja, se aprovado, vai direto à votação da Câmara dos Deputados.
 
O PLS muda dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor, aumentando para até quatro anos a pena de reclusão de integrante de torcida organizada que promover conflito, rixa, agressões e atos de vandalismo e determina a dissolução judicial da torcida organizada que liderar tumultos e violências no raio de até cinco quilômetros do local do jogo.
 
O projeto estende a pena de reclusão ao presidente e diretor da torcida organizada e proíbe a transferência às torcidas organizadas de recursos financeiros e verbas públicas de empresas estatais e de economia mista.
 
“O projeto de lei tem o propósito de criar instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, a exemplo do que ocorreu em vários países da Europa”, assinala Armando Monteiro nas justificativas da proposta. O senador Douglas Cintra (PTB-PE), que assumiu o mandato de Monteiro e é membro titular da Comissão de Educação, disse, ao votar, ser preciso “proteger as famílias que as boas condições dos estádios estão levando em quantidade cada vez maior aos jogos”.
 

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