17 de setembro de 2013 às 16:30h

PROVAB: Médicos querem modificação da portaria que viola direitos trabalhistas

SIMEPE pede explicações ao Ministério da Saúde

SIMEPE pede explicações ao Ministério da Saúde

Nesta terça-feira (17), o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Mário Jorge Lobo, entrou com pedido de explicações e providências, no Ministério da Saúde (MS), em Brasília, sobre a portaria que viola direitos dos trabalhadores em relação ao gozo de licenças médicas e licença-maternidade, inclusive nos casos de doenças ocupacionais adquiridas no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), ficando em completo desamparo.

 

 

De acordo Mário Jorge, a entidade sindical tem recebido várias queixas e denúncias de médicos no tocante a ausência de reconhecimento desses direitos. Ele ressaltou que o texto contido na portaria nº 11 de 13/08/13, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do MS fere direitos consagrados na Constituição Federal. “Requeremos, através da Defensoria Médica, que seja a portaria mencionada devidamente modificada de modo a proteger os direitos fundamentais dos médicos (as) trabalhadores (as) do PROVAB, de acordo com a Constituição Federal”, disse.

Comentários


Você pode reproduzir esta matéria, desde que seja citada a fonte.