22 de outubro de 2015 às 09:15h

Renan dá 45 dias para governo apresentar defesa sobre pedaladas

 
Do Blog da Folha
 
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nessa quarta-feira (21) conceder um prazo de 45 dias para que o Governo Federal envie ao Congresso uma defesa prévia sobre a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que recomendou a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Apenas após este período, o processo começará
a ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, que terá 77 dias para analisar a decisão da corte.
 
“Sendo assim, a fim de garantir o devido processo legal e o direito ao exercício do contraditório, bem como para evitar eventuais alegações futuras de nulidade, entendo devido conceder à parte interessada, nos mesmos moldes que se fez no âmbito do Tribunal de Contas da União o prazo de trinta dias, prorrogável por mais quinze dias, para que, se desejar, possa exercitar o contraditório nos presentes autos”, afirma Renan no documento.
 
Pela manhã, Renan havia dito que a CMO não é capaz de garantir o direito de defesa. “Se o prazo é para apresentação de emendas e designação do relator, se você utilizar esse prazo para o contraditório, você estará invadindo um outro prazo especificado. […] Os prazos da CMO não garantem o direito de defesa. O próprio TCU abriu um prazo, inicialmente de 30 dias, depois de 15 dias, [totalizando] 45 dias para receber o contraditório. A grande pergunta é se esse contraditório feito no tribunal de contas, ele do ponto de vista do Congresso, do ponto de vista de decisões do Supremo, ele resolve”, disse.
 
Com isso, o governo ganha na prática dois meses até o fim da análise da decisão pelo Congresso. O temor do Planalto era que uma possível manutenção da decisão pela rejeição das contas de Dilma pudesse acelerar um processo de impeachment contra a presidente. No entanto, com a decisão, o processo só deverá ser concluído no ano que vem, após a volta dos trabalhos legislativos.
 
Há ainda uma segunda questão, levantada por parlamentares tanto da oposição quanto da base aliada, de que o governo pode atuar para ter mais influência sobre a CMO no ano que vem porque os membros do colegiado serão trocados.
Por sua vez, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), criticou o procedimento. Para ela, o governo deveria se defender no âmbito da comissão.
 

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