21 de janeiro de 2014 às 16:45h

Reunião na Câmara hoje deverá acontecer sem os vereadores afastados; determinação para que eles voltem ainda não chegou à Casa

Pedro Romero/JC
 
A Câmara de Vereadores decide hoje, em sessão extraordinária, sobre a anulação da aprovação do projeto que prevê a implantação de um Bus Rapid Transit (BRT) nesta cidade do Agreste. A recomendação de anular o resultado foi do Ministério Público, que investiga suposta cobrança de propina por um grupo de dez parlamentares para aprovar a proposta. Como os acusados foram afastados de suas funções, e caso não haja nova decisão judicial, caberá aos suplentes decidir sobre a questão.
 
Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liminar favorável pela volta dos dez parlamentares que estão sendo acusados de cobrar propina. A decisão, entretanto, ainda não chegou ao presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), e os suplentes, que assumiram no dia 19 de dezembro, continuam nos cargos.
 
“Mesmo que a liminar do Tribunal de Justiça chegue à Câmara, existe outra decisão, da Vara da Fazenda Pública, pelo afastamento dos vereadores que estão sendo acusados. Como essa decisão não foi cassada, os suplentes continuam nos cargos”, explicou o procurador jurídico da Câmara, Bruno Martins.
 
Um dos advogados dos acusados, Marcílio Cumaru, tem opinião diferente. Para ele, a decisão da Vara da Fazenda Pública, de afastar os vereadores, se baseia no inquérito, ou seja, no mesmo fato julgado pelo TJPE. “Estamos em contato com o juiz responsável para que ele também possa reavaliar sua decisão”, acrescentou.
 
Os dez vereadores afastados foram investigados na Operação Ponto Final, desencadeada no dia 18 de dezembro. Eles são acusados de concussão, corrupção passiva e de integrar organização criminosa. Os vereadores teriam exigido R$ 2 milhões para aprovar o projeto do BRT. Eles chegaram a ser presos, mas conseguiram habeas corpus e respondem ao processo em liberdade.
 

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